Consulta pública
28/05/2009
#209523
Consulta pública
Audiência Pública nº. 16/2009 - CPC 30
Consulta publica sobre minuta do Pronunciamento Tecnico CPC 30 que trata do reconhecimento e divulgacao de receitas.
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 30 - RECEITAS
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico.
O objetivo deste Pronunciamento Técnico é especificar como a entidade deve mensurar, reconhecer e divulgar informações relacionadas às receitas de transações provenientes da venda de bens, da prestação de serviços e do uso por terceiros de ativos da entidade que produzam juros, royalties, dividendos etc. Para tanto, este Pronunciamento orienta que a receita deve ser: (a) reconhecida quando for provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a entidade e esses benefícios possam ser confiavelmente mensurados; (b) mensurada pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber, deduzida das vendas canceladas, de quaisquer descontos comerciais e/ou bonificações concedidas e dos impostos incidentes sobre as vendas.
Trocas e permutas de bens e serviços semelhantes não são contabilizadas como receitas.
Deve haver divulgação quanto: (I) às políticas contábeis adotadas para o reconhecimento das receitas e os métodos utilizados para determinar a fase de conclusão de transações que envolvam a prestação de serviços, (II) o montante de cada categoria significativa de receita reconhecida durante o período, incluindo as receitas provenientes da venda de bens, prestação de serviços, juros, royalties, dividendos e o montante de receitas provenientes de trocas de bens ou serviços incluídos em cada categoria significativa de receita.
Pede-se especial atenção ao seguinte: segundo esse Pronunciamento, e conforme o IAS 18, os tributos sobre vendas de bens e serviços, incluindo os baseados no valor adicionado como o ICMS, o IPI, o PIS e o COFINS, não fazem parte da Receita da empresa, nem mesmo da Receita Bruta. Por isso pedem-se sugestões sobre a pura e simples eliminação desses tributos na demonstração do resultado, ou sobre o uso do conceito de Faturamento Bruto antes de se chegar à Receita Bruta ou outra alternativa.
O presente Pronunciamento Técnico foi elaborado com base na norma internacional emitida pelo IASB – IAS 18 – Revenue.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 15 de julho de 2009, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: [email protected], ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: [email protected], ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920, fazendo referência à Audiência Pública nº. 16/2009.
Brasília, 28 de maio de 2009.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
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