Consulta pública
28/05/2009
#209512
Consulta pública
Audiência Pública nº. 18/2009 - CPC 34
Consulta publica sobre minuta do Pronunciamento Tecnico CPC 34 referente a exploracao e avaliacao de recursos minerais.
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 34 - EXPLORAÇÃO E AVALIAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 34 - Exploração e Avaliação de Recursos Minerais, que está referenciado à norma Exploration for and Evaluation of Mineral Resources – IFRS 6, emitida pelo IASB (International Accounting Standards Board).
Este Pronunciamento Técnico tem por objetivo específico o tratamento das informações contábeis relacionadas com a exploração (no sentido da prospecção) e avaliação de recursos minerais, realizadas a partir da aquisição do direito legal de exploração até a constatação da viabilidade técnica e comercial do empreendimento, em cada área específica de exploração. O Pronunciamento enfatiza a necessidade de definição das políticas contábeis adotadas pela entidade para tratamento dos gastos envolvidos, notadamente, os ativos, os quais devem ser avaliados ao custo de aquisição e submetidos regularmente à avaliação da capacidade de recuperação do valor envolvido. Este Pronunciamento exige divulgação das políticas contábeis adotadas, dos valores relacionados com a exploração e avaliação, inclusive os relacionados com a perda por irrecuperabilidade de ativos, e ainda, do passivo, receitas e despesas e fluxos de caixa futuros. Determina, ainda, a incorporação aos ativos intangíveis do valor de baixa dos ativos tangíveis utilizados para o desenvolvimento daqueles, de acordo com o período de competência.
Dessa forma, divulgamos a minuta do Pronunciamento Técnico CPC 34 – Exploração e Avaliação de Recursos Minerais, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 15 de julho de 2009, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços:Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: [email protected] ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro; Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: [email protected], ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília – DF – CEP 70070-920, fazendo referência àAudiência Pública CPC nº. 18/2009.
Brasília, 28 de maio de 2009.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
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