Consulta pública
12/08/2009
#209481
Consulta pública
Audiência Pública nº. 21/2009 - CPC 39
Consulta publica sobre minuta do Pronunciamento Técnico CPC 39 que trata da apresentação de instrumentos financeiros no balanço patrimonial.
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 39 - INSTRUMENTOS: APRESENTAÇÃO
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico.
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 39 é estabelecer a forma de classificaçaõ e de apresentação dos instrumentos financeiros no balanço patrimonial. O Pronunciamento trata dos instrumentos financeiros primários e dos derivativos e está referenciado ao IAS 32 - Financial Instruments: Presentation, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Recentemente o IASB tornou público o seu plano com relação à revisão e simplificação desse assunto e colocou em audiência pública a primeira proposta de modificação, que afeta a classificaçaõ e a mensuração desses instrumentos financeiros. Anunciou ainda que, em 2010, emitirá outros documentos para tratar das perdas sobre tais instrumentos e da contabilidade de hedge.
Todavia, como o IASB anunciou que essas modificações são para vigência obrigatória apenas a partir de 2012, o CPC, que vinha retendo o presente documento e mais outros três sobre a matéria (Pronunciamentos Técnicos CPC 14 R1, CPC 38 e CPC 40) à espera das definições de ação por parte do IASB, deliberou colocá-los em audiência pública porque são necessários para aplicação a partir de 2010 no Brasil.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta do Pronunciamento TécnicoCPC 39 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 25 de setembro de 2009, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, pelo email:[email protected], ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: [email protected], ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920, fazendo referência à Audiência Pública nº. 21/2009.
Brasília, 12 de agosto de 2009.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
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