Consulta pública
26/06/2023
#209493
Consulta pública
Edital de Audiência Pública n.º 04/2023 - Revisão de Pronunciamentos Técnicos Nº 22 – revogação do CPC 08 (R1) e alterações decorrentes
Consulta pública sobre a revogação do CPC 08 (R1) e alterações decorrentes em pronunciamentos técnicos contábeis.
O Pronunciamento Técnico CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários teve como objetivo estabelecer o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos de transação incorridos e dos prêmios recebidos no processo de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais e/ou de dívida.
O Pronunciamento foi elaborado a partir do IAS 32 –
Financial Instruments: Presentation
(BV2010) e do
IAS 39 – Financial Instruments: Recognition and Mesurement
(BV2010), emitido pelo
International Accounting Standards Board
(IASB) e sua aplicação se fez necessária durante o período da Fase I de convergência com as normas de Instrumentos Financeiros.
Em 2009, na Fase II da convergência, foram emitidos os Pronunciamentos Técnicos CPC 38 e CPC 39, equivalentes ao
IAS 39 – Financial Instruments: Recognition and Measurement
(substituído pelo IFRS 9 a partir de 2018) e
IAS 32 – Financial Instruments: Presentation
, respectivamente, tornando o conteúdo do CPC 08 redundante com o dos referidos Pronunciamentos.
Além da proposta de revogação, a presente revisão contempla também alterações de referências, em outras normas, ao documento revogado.
O CPC e os órgãos reguladores que subscrevem este edital de audiência gostariam de receber comentários em relação às revogações e alterações propostas.
O prazo da presente audiência é de 30 dias.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 22 – revogação do Pronunciamento Técnico CPC 08 (R1) e alterações decorrentes dessa revogação, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia
26 de julho de 2023
, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico
[email protected]
, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico:
[email protected]
ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico
[email protected]
ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da audiência pública, na página da CVM na rede mundial de computadores.
A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (
http://www.cpc.org.br
), na do CFC (
http://www.cfc.org.br
) e na da CVM (
http://www.cvm.gov.br
), na rede mundial de computadores.
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
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