Consulta pública
26/06/2023
#209470
Consulta pública
Edital de Audiência Pública n.º 05/2023 - Revisão de Pronunciamentos Técnicos Nº 23 – sale and leaseback
Consulta pública sobre revisão do Pronunciamento Técnico nº 23 referente a classificação de passivos e passivo de arrendamento em venda e retroarrendamento.
Em continuidade ao processo de atualização das normas para a convergência aos padrões internacionais emitidos pelo IASB, a minuta de revisão contempla alterações trazidas pelos seguintes documentos:
Classification of Liabilities as Current or Non-current
,
Non-current Liabilities with Covenants
e
Lease Liability in a Sale and Leaseback.
Cabe ressaltar que o primeiro documento (
Classification of Liabilities as Current or Non-current
), assim como a sua prorrogação (
Classification of Liabilities as Current or Non-current – Deferral of Effective Date
), emitidos pelo IASB, respectivamente, em janeiro e julho de 2020, foram incluídos na minuta para audiência pública da Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 20, que ficou aberta para comentários do período de 28 de janeiro a 3 de março de 2022. Todavia, como o CPC obteve a notícia de que o conteúdo do documento seria alterado e haveria também a prorrogação da vigência das alterações para 2024, não incorporou o conteúdo desses documentos na versão final da revisão. Dessa forma, o conteúdo do documento
Classification of Liabilities as Current or Non Current
e do
Non-current Liabilities with Covenants
(emitido pelo IASB em outubro de 2022), está sendo incorporado em conjunto na na presente minuta de revisão.
O CPC e os órgãos reguladores que subscrevem este edital de audiência gostariam de receber comentários sobre as propostas submetidas à consulta.
O prazo da presente audiência é de 30 dias.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 23 –classificação de passivos como circulante ou não circulante, passivos não circulantes com
convenants
e passivo de arrendamento em transação de venda e retroarrendamento (
sale and leaseback
), solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia
26 de julho de 2023
, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico
[email protected]
, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: [email protected] ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico
[email protected]
ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da audiência pública, na página da CVM na rede mundial de computadores.
A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (
http://www.cpc.org.br
), na do CFC (
http://www.cfc.org.br
) e na da CVM (
http://www.cvm.gov.br
) na rede mundial de computadores.
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
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