Consulta pública
09/10/2023
#209564
Consulta pública
Edital de Audiência Pública n.º 08/2023 - CPC 09 (R1) – Demonstração do Valor Adicionado
Consulta publica sobre a revisao do Pronunciamento Tecnico CPC 09 (R1) que regula a demonstracao do valor adicionado.
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) – Demonstração do Valor Adicionado (DVA) – é o de regular a apresentação dessa nova demonstração contábil, exigida a partir da aprovação da Lei n.º 11.638/2007, que introduziu o item “V” no artigo 176 da Lei das Sociedades por Ações, de n.º 6.404/76:
"Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, [...]
V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.”
A revisão do Pronunciamento Técnico CPC 09 está inserida no contexto da previsão do plano de trabalho do CPC de revisar todos os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações que não têm correspondência direta com um documento emitido pelo IASB.
Como mencionado, o CPC 09 não tem correspondente no IASB e, por consequência, não sofreu atualização devido à atualização de outros Pronunciamentos que têm correspondência com as IFRS. Dessa forma, verificou-se a necessidade de ajustes de referências a Pronunciamentos posteriores à emissão do Pronunciamento original, emitido em 2008. Também estão sendo propostos ajustes pontuais do texto, para melhor esclarecimento dos requisitos para a elaboração e divulgação da DVA, bem como uma nova seção, incluída ao final do Pronunciamento, para apresentar as suas origens e razões conceituais. Além disso, foi atualizado o elenco de contas no modelo de DVA aplicável às companhias seguradoras, em função da vigência do Pronunciamento Técnico CPC 50 – Contratos de Seguro.
O CPC e os órgãos reguladores que subscrevem este edital de audiência gostariam de receber comentários.
O prazo da presente audiência é de 30 dias.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Pronunciamento Técnico 09 (R1) – Demonstração do Valor Adicionado, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia
8 de novembro de 2023
, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico
[email protected]
, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico:
[email protected]
ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico
[email protected]
ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da audiência pública, na página da CVM na rede mundial de computadores.
A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (
http://www.cpc.org.br
), na do CFC (
http://www.cfc.org.br
) e na da CVM (
http://www.cvm.gov.br
) na rede mundial de computadores.
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
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