018-2026-VPC - 018-2026-VPC-Ofício Circular

Qual é o mandato dos membros do Comitê Interno do PQO?

Os membros possuem mandato unificado de 2 (dois) anos, podendo ser substituídos a qualquer tempo por decisão do Presidente da B3.

Qual é a política sobre a contratação de Agentes Autônomos de Investimento pelos participantes que detêm o Selo?

O participante listado que solicita ou possui o Selo deve manter relação contratual apenas com Agentes Autônomos de Investimento que atendam exclusivamente investidores pessoas físicas ou pessoas jurídicas não financeiras.

Quais sanções podem ser aplicadas em caso de infrações relacionadas ao Selo do PQO?

Dependendo da gravidade, o Comitê pode: 1) enviar advertência com prazo para correção; 2) submeter o Selo a processo de revisão; 3) cancelar a autorização de uso. Sanções também se aplicam ao uso irregular do Selo ou a atos que prejudiquem a imagem da B3.

Como a B3 divulga a lista de participantes autorizados a usar o Selo do PQO?

A B3 mantém a lista atualizada em seu site institucional, conforme determinação do Regimento do Comitê Interno do PQO.

O que é o Programa de Qualificação Operacional (PQO)?

O Programa de Qualificação Operacional (PQO) é uma iniciativa criada em 2006 pela B3 com a finalidade de avaliar e reconhecer a qualidade dos serviços prestados pelos participantes do mercado listado. Ele incentiva níveis elevados de sofisticação, controles internos, compliance, governança e solidez empresarial.

Quais são as principais responsabilidades do Comitê Interno de Certificação do PQO?

Entre as responsabilidades estão: analisar relatórios de auditoria da BSM; conceder, manter, colocar em revisão ou revogar o Selo; recomendar medidas corretivas aos participantes; definir a forma de divulgação da lista de participantes certificados; estabelecer regras para uso do Selo e propor alterações no Roteiro do PQO.

O que acontece quando o Selo do PQO é cancelado?

A B3 comunica a decisão em até dois dias úteis. O participante precisa remover toda menção ao Selo em até sete dias corridos e a B3 retira seu nome da lista pública de instituições certificadas. Caso o participante descumpra o prazo, a B3 pode divulgar o uso indevido e tomar outras medidas cabíveis.

Qual é o objetivo do Selo do PQO?

O Selo do PQO funciona como um sinal representativo de padrão diferenciado de especialização e qualidade na prestação de serviços pelos participantes do segmento listado da B3. Ele demonstra ao mercado que a instituição atende aos requisitos estabelecidos no Roteiro do PQO.

Como é calculada a porcentagem de maturidade do controle mencionada no PQO?

A porcentagem decorre da Auditoria Regular realizada pela BSM, que atribui pontuação a cada apontamento identificado segundo metodologia divulgada anualmente em sua "Nota de Supervisão". Os resultados são consolidados entre todos os processos aplicáveis ao participante.

Quem compõe o Comitê Interno de Certificação do PQO?

O Comitê é formado por, no mínimo, 3 e, no máximo, 9 membros indicados pelo Presidente da B3, com mandato unificado de dois anos. A composição inclui obrigatoriamente o Presidente e pode contar com Vice-presidentes, Diretores ou Superintendentes. O Diretor de Autorregulação da BSM participa como convidado, sem direito a voto.

Quais decisões exigem quórum qualificado no Comitê Interno do PQO?

Deliberações sobre concessão, submissão à revisão ou cancelamento da autorização de uso do Selo necessitam de aprovação de pelo menos dois terços (2/3) dos membros presentes com direito a voto. Em caso de empate, o Presidente decide.

Qual é o quórum para as reuniões do Comitê Interno de Certificação do PQO?

O quórum mínimo de instalação é a maioria dos membros do Comitê. As reuniões podem ocorrer presencialmente ou por meios de comunicação a distância, como videoconferência ou telefone.

Como foi atualizada a metodologia de concessão, manutenção e revogação do Selo do PQO?

A nova metodologia baseia-se na matriz de auditoria obtida nas auditorias regulares realizadas pela BSM Supervisão de Mercados. Ela será implementada em duas fases (Fase 1 em 2026 e Fase 2 a partir de 2027) e utiliza a porcentagem de não conformidades para definir se o Selo será concedido, mantido, posto em revisão ou revogado.

Quando o Regimento do Comitê Interno de Certificação do PQO entrou em vigor?

O Regimento entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Quais são os limites de não conformidades para cada fase da metodologia do Selo?

Na Fase 1 (base nas auditorias até 2025) o limite é de até 4 % de não conformidades para concessão ou manutenção. Entre 4,01 % e 7 % há notificação ou revisão, e acima de 7,01 % o Selo é revogado ou não concedido.Na Fase 2 (auditorias de 2026 em diante) o limite cai para até 3 %. Entre 3,01 % e 6 % há notificação ou revisão, e acima de 6,01 % o Selo é revogado ou não concedido.Além disso, nenhum processo individual pode apresentar nível de não conformidade superior a 15 %.