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Comunicado
16/04/2026
#240220
Comunicado
Comunicado N° 45.084
Divulga pedido de cancelamento da autorização para funcionamento da Omie Instituição de Pagamento Ltda.
Divulgamos que a Omie Instituição de Pagamento Ltda. solicitou o cancelamento da autorização para funcionamento, em 10 de abril de 2026.
2. Eventuais objeções ao pedido divulgado por este comunicado, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo,
no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que a sociedade pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do processo respectivo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com 306060
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino": Deorf/GTCUR
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Perguntas e respostas
Quais opções devem ser selecionadas no Protocolo Digital ao protocolar objeções ao cancelamento da Omie Instituição de Pagamento Ltda.?
No formulário do Protocolo Digital do Banco Central do Brasil, selecione:
• No campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB.
• No campo “Destino”: Deorf/GTCUR.
• No campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB.
• No campo “Destino”: Deorf/GTCUR.
Qual é o prazo para apresentar objeções ao pedido de cancelamento da Omie Instituição de Pagamento Ltda.?
As objeções precisam ser apresentadas no prazo de 15 dias contados da data de divulgação do comunicado oficial.
A parte interessada pode ter acesso aos autos do processo de cancelamento de autorização?
Sim. Conforme a legislação vigente, a sociedade interessada pode ter direito a vista do processo administrativo correspondente.
O que é o Deorf/GTCUR mencionado no procedimento do Protocolo Digital?
Deorf é a sigla para Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil. GTCUR é o Grupo Técnico responsável por analisar pedidos de cancelamento e outras questões relacionadas a autorizações e licenças de instituições supervisionadas.
Quem assinou o comunicado sobre o pedido de cancelamento da Omie Instituição de Pagamento Ltda.?
O comunicado foi assinado por Carolina Pancotto Bohrer, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central do Brasil.
Qual foi a data do pedido de cancelamento da autorização de funcionamento da Omie Instituição de Pagamento Ltda.?
O pedido foi protocolado em 10 de abril de 2026.
O que significa o cancelamento da autorização de funcionamento de uma instituição de pagamento?
Quando uma instituição de pagamento solicita o cancelamento de sua autorização de funcionamento, ela pede ao Banco Central do Brasil para deixar de operar como entidade autorizada a prestar serviços de pagamento. Após o cancelamento, a instituição não poderá mais oferecer produtos ou serviços regulados pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), devendo encerrar ou migrar suas operações de forma ordenada, conforme a regulamentação aplicável.
Qual número de processo deve ser informado no Protocolo Digital ao enviar objeções referentes à Omie Instituição de Pagamento Ltda.?
É necessário informar o número do Processo Administrativo Eletrônico (PE) 306060.
Quem deve receber objeções ao pedido de cancelamento da Omie Instituição de Pagamento Ltda.?
Objeções devem ser endereçadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do sistema de Protocolo Digital.
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