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Comunicado
20/04/2026
#240336
Comunicado
Comunicado N° 45.101
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/05/2026
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 22 de abril de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras através do Sistema Leilão do Departamento das Reservas Internacionais (Depin), para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
Posição Posição
Data de Data de assumida pelo assumida pelas Quantidade de
Inicio Vencimento Banco Central Inst.Financeiras Contratos
04/05/2026 03/08/2026 Compradora Vendedora até 50.000
04/05/2026 01/09/2026 Compradora Vendedora até 50.000
2. Serão aceitos no máximo até 50.000 (cinquenta mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos, em múltiplo de 100 (cem), e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente através do Sistema Leilão do Departamento das Reservas Internacionais (Depin).
Departamento das Reservas Internacionais
LUIS GUILHERME SICILIANO PONTES
Chefe
Perguntas e respostas
Qual é o procedimento de pré-registro das operações de swap na B3?
As instituições vencedoras devem indicar uma corretora associada à B3 para realizar o pré-registro dos contratos de swap, conforme Ofício-circular da própria bolsa.
Quem pode participar da oferta pública de swaps cambiais?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar, desde que apresentem suas propostas por intermédio das instituições financeiras habilitadas a operar no leilão.
Para que servem a Resolução CMN nº 2.939/2002 e a Resolução BCB nº 76/2021 no contexto da oferta de swaps?
Essas resoluções constituem a base legal que autoriza o BCB a realizar a oferta pública de swaps cambiais. A Resolução CMN nº 2.939/2002 e a Resolução BCB nº 76/2021 disciplinam procedimentos e competências relacionados a esse tipo de intervenção.
Qual é o papel do Banco Central do Brasil nas operações de swap descritas?
O Banco Central do Brasil (BCB) atua como parte compradora nos contratos de swap e organiza a oferta pública por meio do Sistema Leilão do Departamento das Reservas Internacionais (Depin). Também define os limites, critérios de seleção e divulga os resultados à B3.
Quantas propostas cada instituição financeira pode apresentar no leilão de swaps?
Até 5 (cinco) propostas por instituição.
Como deve ser informada a taxa de juros (cupom cambial) em cada proposta?
A taxa deve ser expressa como taxa linear anual, base 360 dias corridos, com três casas decimais.
Como funciona o Sistema Leilão do Departamento das Reservas Internacionais (Depin)?
É a plataforma eletrônica utilizada entre 11h30 e 11h40 (horário oficial de Brasília) para receber propostas de instituições financeiras interessadas nos contratos de swap. Toda a oferta pública é realizada exclusivamente nesse sistema.
O que é uma operação de swap cambial citada no documento?
É uma operação registrada na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão S.A., estruturada sob o “Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia – SCS”. O contrato envolve posições compradora e vendedora e serve para trocar, periodicamente, variações de taxa de juros por variações de câmbio.
O que significa o critério de "preço único" utilizado na apuração do leilão?
Serão aceitas todas as propostas cuja taxa seja igual ou inferior à taxa máxima determinada pelo BCB. Essa mesma taxa máxima passa a ser aplicada a todas as propostas vencedoras, independentemente da taxa apresentada por cada participante.
Como e quando o resultado do leilão de swaps é divulgado?
Após a apuração das propostas, o BCB divulga o resultado público e, em seguida, encaminha à B3 a lista das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada.
Quais são os limites de quantidade de contratos de swap na oferta pública?
O BCB aceitará, no máximo, 50.000 (cinquenta mil) contratos, distribuídos entre os vencimentos indicados. Cada proposta deve indicar quantidade em múltiplos de 100 (cem) contratos.
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