Comunicado
28/04/2026
#240161

Comunicado N° 45.143

Divulga intenção de novos controladores para Aptare Instituição de Pagamento S.A. e orienta sobre apresentação de objeções.

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Divulgamos que as pessoas abaixo identificadas pretendem assumir a condição de controladores de sociedade com as características abaixo especificadas:

Denominação social: Aptare Instituição de Pagamento S.A.
CNPJ: 16.876.258/0001-96
Local da sede: Fortaleza - CE
Controladores diretos e finais:
Vitor Araújo de Vasconcelos, CPF: 944.872.943-04
Gregório Brito Rolim Lucetti, CPF: 023.842.203-81
João Victor Girão Duarte, CPF: 630.220.603-00
Renato Jorge Mourão Pinto, CPF 022.382.263-97

2. Eventuais objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que os pretensos controladores têm, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vista do processo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número 294563
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: Deorf - Gerência Técnica em Recife (GTREC)

 

              Carolina Pancotto Bohrer
          Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

A quem e por qual meio devem ser enviadas eventuais objeções?
As objeções devem ser encaminhadas diretamente ao Banco Central do Brasil, utilizando o Protocolo Digital disponível no site da instituição.
Os pretendentes a controladores têm direito de acesso ao processo?
Sim. A legislação em vigor garante aos pretensos controladores o direito de ter vista do processo.
Quem são os pretendentes a controladores diretos e finais da Aptare Instituição de Pagamento S.A.?
Os quatro pretendentes informados são: Vitor Araújo de Vasconcelos (CPF: 944.872.943-04), Gregório Brito Rolim Lucetti (CPF: 023.842.203-81), João Victor Girão Duarte (CPF: 630.220.603-00) e Renato Jorge Mourão Pinto (CPF: 022.382.263-97).
Quem assina o comunicado sobre a pretensão de assunção de controle e qual seu cargo?
O comunicado é assinado por Carolina Pancotto Bohrer, que ocupa o cargo de Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Onde está localizada a sede da Aptare Instituição de Pagamento S.A.?
A sede da empresa situa-se em Fortaleza, no estado do Ceará (CE).
Qual número deve ser informado no campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” quando se utiliza o Protocolo Digital?
Deve ser informado o número 294563.
Que destino deve ser selecionado no Protocolo Digital ao enviar a documentação de objeção?
O destino indicado é “Deorf - Gerência Técnica em Recife (GTREC)”.
Qual é o prazo para apresentação de objeções ao pedido de assunção de controle da instituição?
O prazo é de quinze dias, contados a partir da data de divulgação do comunicado.
Qual opção deve ser escolhida no campo “Assunto” ao protocolar a objeção no Banco Central?
É necessário selecionar a opção “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”.
Qual é a denominação social e o CNPJ da instituição de pagamento mencionada?
A denominação social é Aptare Instituição de Pagamento S.A. e o CNPJ informado é 16.876.258/0001-96.

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