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Comunicado
30/04/2026
#240271
Comunicado
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm", usadas, respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, alterados pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, vigentes em maio de 2026:
a) Pm: 13,64% a.a. (treze inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento ao ano); e
b) PMm: 13,31% a.a. (treze inteiros e trinta e um centésimos por cento ao ano).
Andre de Oliveira Amante
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto
Perguntas e respostas
Quem é o responsável pela divulgação das taxas Pm e PMm?
O Banco Central do Brasil, por meio do Departamento de Operações do Mercado Aberto, é o órgão responsável pela divulgação. O chefe desse departamento, Andre de Oliveira Amante, assina o comunicado referente às taxas vigentes em maio de 2026.
Quais são os valores das taxas Pm e PMm vigentes em maio de 2026?
Para o mês de maio de 2026, os valores divulgados foram:a) Pm: 13,64% a.a. (treze inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento ao ano);b) PMm: 13,31% a.a. (treze inteiros e trinta e um centésimos por cento ao ano).
Para que servem especificamente as taxas Pm e PMm?
A taxa Pm é usada para determinar a Taxa Prefixada, enquanto a taxa PMm serve para calcular a Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas.
O que são as taxas "Pm" e "PMm"?
As taxas "Pm" e "PMm" são taxas de juros divulgadas pelo Banco Central do Brasil e utilizadas, respectivamente, na formação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, conforme previsto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, alterados pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024.
Qual é o fundamento normativo para a divulgação das taxas Pm e PMm?
A divulgação das taxas Pm e PMm é feita em cumprimento ao art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024.
Quais leis regem o Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas citado nas taxas Pm e PMm?
O programa é regulamentado pelos arts. 2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, posteriormente alterada pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024.
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