Aviso nº 07/2026, de 04.05.2026

Qual é a mudança específica no prazo para a informação da Receita Operacional Bruta (ROB) do cliente final?

O período considerado para a informação passa a abranger os cinco primeiros meses do ano-calendário, em vez dos quatro meses anteriormente previstos.

A partir de quando o Aviso SUP/ADIG nº 07/2026-BNDES entrou em vigor?

O Aviso entrou em vigor em 4 de maio de 2026.

Qual é o conteúdo principal do Aviso SUP/ADIG nº 07/2026-BNDES?

O Aviso comunica aos agentes financeiros credenciados que, exclusivamente para as operações de crédito protocoladas no ano de 2026, o prazo para envio da informação sobre a Receita Operacional Bruta (ROB) do cliente final, previsto nas Circulares SUP/ADIG nº 13/2022-BNDES e nº 36/2020-BNDES, foi ampliado de quatro para cinco primeiros meses do ano-calendário.

Quais orientações permanecem inalteradas após a emissão do Aviso SUP/ADIG nº 07/2026-BNDES?

Todas as demais orientações contidas nos itens 2.2.5 da Circular 13/2022-BNDES e 3.4.2 da Circular 36/2020-BNDES continuam válidas; somente o prazo foi modificado.

Quais operações de crédito são impactadas pela alteração de prazo estabelecida no Aviso SUP/ADIG nº 07/2026-BNDES?

A alteração alcança somente as operações de crédito protocoladas no Sistema BNDES durante o ano de 2026, incluindo aquelas registradas a partir de 1º de maio de 2026.

Quais documentos internos do BNDES tiveram itens alterados pelo Aviso SUP/ADIG nº 07/2026-BNDES?

Foram alterados: (i) o item 2.2.5 da Circular SUP/ADIG nº 13/2022-BNDES, de 26/05/2022, que trata das Orientações Básicas e Procedimentos Operacionais aplicáveis aos produtos e programas do Sistema BNDES Online; e (ii) o item 3.4.2 da Circular SUP/ADIG nº 36/2020-BNDES, de 16/06/2020, relativo ao Produto Cartão BNDES.

Quem assinou o Aviso SUP/ADIG nº 07/2026-BNDES e qual é seu cargo?

O documento foi assinado por Caio Barbosa Alves de Araujo, Superintendente Substituto da Área de Operações e Canais Digitais (ADIG) do BNDES.

Qual norma externa fundamenta o Aviso SUP/ADIG nº 07/2026-BNDES?

O Aviso baseia-se na Instrução Normativa RFB nº 2.312, de 13/03/2026, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Quem são os destinatários do Aviso SUP/ADIG nº 07/2026-BNDES?

Os destinatários são os agentes financeiros credenciados pelo BNDES.

Quais produtos ou sistemas do BNDES são mencionados no Aviso em relação à alteração de prazo?

O Aviso menciona os produtos e programas que utilizam o Sistema BNDES Online e o Produto Cartão BNDES.