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Comunicado
04/05/2026
#244229
Comunicado
Comunicado N° 45.165
Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a maio de 2026.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, divulga a Taxa Legal (TLm), de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a maio de 2026:
a) Taxa Legal (TLm): 0,198293% a.m. (cento e noventa e oito mil, duzentos e noventa e três milionésimos por cento ao mês);
b) Fator Selicm: 1,01090058 (um inteiro e um milhão, noventa mil e cinquenta e oito centésimos de milionésimos); e
c) Fator IPCAm: 1,0089 (um inteiro e oitenta e nove décimos de milésimo).
Andre de Oliveira Amante
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto
Perguntas e respostas
Qual autoridade assinou o comunicado que divulgou os fatores de maio de 2026?
O comunicado foi assinado por Andre de Oliveira Amante, então Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto do Banco Central do Brasil.
Qual foi o valor do Fator Selicm referente a maio de 2026?
O Fator Selicm divulgado para maio de 2026 é 1,01090058.
Qual foi o valor da TLm referente a maio de 2026?
Para maio de 2026, a TLm foi fixada em 0,198293% ao mês.
Qual é a relação entre a TLm e o art. 406 da Lei nº 10.406/2002?
O art. 406 da Lei nº 10.406/2002 estabelece que a Taxa Legal (TLm) deve ser aplicada em determinadas situações legais; o Banco Central do Brasil divulga mensalmente o valor dessa taxa para cumprimento da legislação.
Qual a norma que determina a divulgação da TLm pelo Banco Central do Brasil?
A divulgação da TLm está prevista no art. 8º da Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024.
Quem divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm?
O Banco Central do Brasil é o responsável por divulgar a TLm, o Fator Selicm e o Fator IPCAm.
Qual foi o valor do Fator IPCAm referente a maio de 2026?
O Fator IPCAm referente a maio de 2026 é 1,0089.
O que é a Taxa Legal (TLm)?
A Taxa Legal (TLm) é a taxa mencionada no art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), cuja divulgação mensal é realizada pelo Banco Central do Brasil.
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