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Comunicado
13/05/2026
#244219
Comunicado
Comunicado N° 45.232
Divulga, para fins de recebimento de eventuais objeções, nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos
de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Banco Mercantil do Brasil S.A. (CNPJ 17.184.037)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: André Rodrigues Horta, CPF 010.838.930-84.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Banrisul Soluções em Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 92.934.215)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Janir Luiz Damiani, CPF 568.445.220-53; e Renata Aguzzolli Proença, CPF 019.946.930-02.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Salvador (GTSAL)
Instituição: Agência de Fomento do Paraná S.A. (CNPJ 03.584.906)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Miecio Ávila Tezelli, CPF 035.950.429-99.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Banco Safra S.A. (CNPJ 58.160.789)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Philippe Sassoon, CPF 122.905.661-01.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 06.881.898)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Pedro Vieira Lima de Albuquerque, CPF 658.526.483-53.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Agência de Fomento do Amapá S.A. (CNPJ 02.929.977)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Valdete Mendonça de Moura Palha, CPF 507.996.732-34.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
É o sistema onde são incluídos os dados das pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar, permitindo ao Banco Central examinar tais indicações.
Quais documentos devem acompanhar a objeção enviada ao Banco Central?
É necessário anexar documentação comprobatória que sustente a objeção apresentada, além da devida identificação dos autores.
Qual informação deve ser preenchida no campo "destino" ao enviar a objeção pelo Protocolo Digital do Banco Central?
Deve-se indicar a equipe responsável correspondente, conforme listada no Comunicado (por exemplo, GTBHO, GTPAL, GTSAL, GTSP2 ou GTREC).
As pessoas indicadas para os cargos de administração têm algum direito durante o processo de avaliação?
Sim. Elas têm direito a vistas do processo respectivo.
Quem assina o comunicado que divulga os nomes indicados para cargos de administração?
O comunicado é assinado por Carolina Pancotto Bohrer, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Por qual canal devem ser apresentadas as objeções aos nomes indicados?
As objeções devem ser encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, utilizando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB".
Quais são as equipes técnicas do Banco Central mencionadas no comunicado?
As equipes citadas são: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO), Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL), Gerência Técnica em Salvador (GTSAL), Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2) e Gerência Técnica no Recife (GTREC).
Qual é o prazo para apresentação de objeções aos nomes indicados para cargos de administração?
O prazo é de até quinze (15) dias, contados da data de publicação do Comunicado.
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