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Comunicado
21/05/2026
#244235
Comunicado
Comunicado N° 45.278
Divulga, para fins de recebimento de eventuais objeções, nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos
de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Atlas Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 27.126.513)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Leonardo Bernini, CPF 237.522.348-90.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Conpay Instituição de Pagamento e Tecnologia S.A. (CNPJ 31.531.997)
Órgão estatutário: Diretoria Estatutária.
Nome: George Antônio Peixoto Bem, CPF 284.150.858-77.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: P R do Brasil Instituição de Pagamentos Ltda. (CNPJ 46.996.177)
Órgão estatutário: Diretoria Colegiada.
Nomes: Rivadavel Batista de Oliveira Filho, CPF 360.536.958-82; e Victor Papi Ramos, CPF 430.509.028-76.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Tbanks Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 46.004.634)
Órgão estatutário: Diretoria Estatutária.
Nome: George Antônio Peixoto Bem, CPF 284.150.858-77.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)
Instituição: Transfeera Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 27.084.098)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Rivadavel Batista de Oliveira Filho, CPF 360.536.958-82.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Efí S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 09.089.356)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Luciana Dale Vedove, CPF 993.517.739-49.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Issuer Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 34.747.388)
Órgão estatutário: Administração.
Nome: Mariana Martinez, CPF 351.574.448-77.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Azimut Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 18.684.408)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Jucelli Klein Mazotti, CPF 597.745.090-72.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde
que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores,
acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Daniel Brito de Castro Bichuette
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto
Perguntas e respostas
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
É o sistema no qual o Banco Central registra informações sobre pessoas físicas e jurídicas que ocupam ou pretendem ocupar cargos em órgãos estatutários ou contratuais de instituições por ele supervisionadas.
Quem assina o comunicado que divulga as indicações e estabelece o procedimento de objeção?
O comunicado é assinado por Daniel Brito de Castro Bichuette, Chefe Substituto do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.
O que significa afirmar que uma instituição está "em processo de autorização"?
Significa que a instituição ainda não recebeu autorização definitiva do Banco Central para funcionar, encontrando-se em fase de análise regulatória dos requisitos legais e operacionais.
Qual é o prazo para apresentação de objeções a uma indicação divulgada?
O prazo é de até quinze (15) dias contados da data de publicação do comunicado que torna públicos os nomes dos indicados.
Qual é a finalidade da divulgação dos nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação busca permitir que o público apresente, dentro do prazo estabelecido, eventuais objeções à aprovação dessas pessoas para cargos estatutários ou contratuais em instituições autorizadas ou em processo de autorização pelo Banco Central do Brasil.
Quais documentos devem acompanhar uma objeção a uma nomeação?
A objeção deve ser acompanhada de documentação comprobatória e conter a devida identificação dos autores.
As pessoas indicadas para os cargos têm algum direito durante o processo de análise?
Sim. Elas têm o direito de obter vistas do respectivo processo.
Que informação deve ser preenchida no campo "destino" ao registrar a objeção no Protocolo Digital do Banco Central?
É necessário informar a equipe responsável, como por exemplo Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin), Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO) ou outra citada no comunicado.
Como as objeções devem ser enviadas ao Banco Central do Brasil?
Devem ser encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB".
Quais órgãos estatutários foram mencionados para as instituições listadas?
Foram citados Diretoria, Diretoria Estatutária, Diretoria Colegiada e Administração.
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