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Norma
26/05/2026
#264616
26/05/2026
#264616
Norma
Portaria SEST/MGI Nº 4.288, DE 22 DE MAIO DE 2026
Divulga a execução orçamentária conforme competências delegadas no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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Portaria SEST/MGI Nº 4.288, DE 22 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve: Divulgar a execução do Orçament...
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