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Impacto Médio
Norma
03/06/2026
#265413
Impacto Médio
Norma
Circular nº 59/2026, de 03.06.2026
Circular do BNDES altera procedimentos do Cartão BNDES, BNDES Online e BNDES Digital para explicitar a dispensa de apresentação de documentos quando prevista em lei.
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Perguntas e respostas
O que muda para o dossiê do Cartão BNDES?
Para fins de acompanhamento pelo BNDES, fica dispensado o arquivamento no dossiê do Cartão BNDES dos documentos dos itens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.6 e 5.2.1 da Circular SUP/ADIG nº 36/2020.
A dispensa vale automaticamente para qualquer documento?
Não. A dispensa de apresentação de documentos somente se aplica quando houver dispensa prevista em lei.
Qual cuidado de compliance é necessário ao aplicar a dispensa documental?
É necessário distinguir entre dispensa de apresentação e dispensa de arquivamento, verificar se há previsão legal para a dispensa e observar as condições específicas de cada sistema ou produto.
Quais normas anteriores são alteradas pela Circular nº 59/2026?
A Circular altera pontos da Circular SUP/ADIG nº 36/2020, relativa ao Cartão BNDES; da Circular SUP/ADIG nº 13/2022, relativa ao Sistema BNDES Online; e da Circular SUP/ADIG nº 84/2024, relativa ao Sistema BNDES Digital.
No Sistema BNDES Online, quando há dispensa de arquivamento no dossiê da operação?
A Instituição Financeira Credenciada fica dispensada de arquivar no dossiê os documentos dos itens 4.2.1.1, 4.2.1.2 e 4.2.1.6 quando utilizar a checagem de impedimentos disponibilizada pelo Sistema BNDES Online.
O que muda nas operações do Sistema BNDES Digital?
Nas operações do Sistema BNDES Digital, fica dispensado o arquivamento no dossiê da operação dos documentos cuja apresentação seja exigida no item 4.2 da Circular SUP/ADIG nº 84/2024, observada a nova redação dada pela Circular nº 59/2026.
Qual é a principal regra introduzida pela Circular nº 59/2026?
A Circular explicita que emissores e agentes financeiros credenciados ficam dispensados de exigir a apresentação de documentos quando a dispensa estiver prevista em lei.
A Circular nº 59/2026 se aplica a operações já contratadas?
Sim. A Circular informa expressamente que entra em vigor em 03.06.2026 e abrange inclusive operações previamente contratadas.
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