OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1569/2021/ME

09/09/2021
SEI/ME - 15301690 - Ofício Circular
https://sei.economia.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17301376&infr
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1569/2021/ME
Brasília, 5 de agosto de 2021.
A TODAS AS JUNTAS COMERCIAIS
Assunto: Protocolo Eletrônico do Ministério da Economia para protocolização de documentos.
Referência:
Ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 19974.101121/2019-15.
Senhores Presidentes,
1
.
Comunicamos que, em atualização ao Ofício Circular SEI nº 1441/2019/ME, de 22 de outubro
de 2019, a protocolização de documentos para este Departamento
Nacional de Registro Empresarial e
Integração
do Ministério da Economia deverá ser realizada por meio do Protocolo Digital no Portal de
Serviços GOV.BR.
2
.
Dessa forma, informamos que todos os expedientes, incluindo consultas e Recursos ao Drei,
deverão ser encaminhados por meio do "Protocolo Digital no Portal de Serviços GOV.BR"
(
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia
.).
3
.
Por fim, encaminhamos em anexo
Cartilha do Protocolo Digital - Cidadão
contendo o passo a
passo e demais orientações sobre o serviço.
4
.
Colocamo-nos à disposição para o que for necessário.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente
AMANDA MESQUITA SOUTO
Coordenadora Geral
Documento assinado eletronicamente por
Amanda Mesquita Souto
,
Coordenador(a)-Geral
, em
05/08/2021, às 09:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020
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09/09/2021
SEI/ME - 15301690 - Ofício Circular
https://sei.economia.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17301376&infr
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
htips://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
, informando o código verificador
15301690
e o código CRC
B3B83B3C
.
Esplanada dos Ministérios Bloco K, 6º andar
CEP 70040-906 - Brasília/DF
(61) 2020-2092 - e-mail [email protected]
Referência:
ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 19974.101121/2019-15.
SEI nº 15301690