OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 3382/2021/ME

09/09/2021
SEI/ME - 18337431 - Ofício Circular
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 3382/2021/ME
Brasília, 31 de agosto de 2021.
A TODAS AS JUNTAS COMERCIAIS
Assunto: Capacitação das Juntas Comerciais para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no
âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Referência:
Ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 19974.102055/2020-26.
Senhores Presidentes,
1
.
Este Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994,
realizar
á capacitação à
distância, no dia
8 de setembro de 2021, das 15h às 17h30 (horário de Brasília)
, para os servidores das
Juntas Comerciais, acerca da aplicação das disposições da
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
, Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito do
serviço de Registro Público de Empresas Mercantis e
Atividades Afins.
2
.
Objetiva-se realizar um debate virtual com vistas
a incentivar a cultura de proteção de dados
e acelerar a evolução da maturidade necessária para que as Juntas Comerciais possam ter conformidade à
LGPD.
3
.
As inscrições poderão ser realizadas no link a seguir:
https://suap.enap.gov.br/portaldoaluno/curso/1398/
. E, a transmissão ocorrerá no canal no YouTube da Enap:
https://www.youtube.com/watch?v=efDqqExicPg
.
4
.
No evento contaremos com a presença de profissionais da Secretaria de Governo Digital e das
Juntas Comerciais, conforme
programação
em anexo, de maneira teremos a oportunidade de aprofundar os
conhecimentos.
5
.
Caso existam dúvidas prévias, que os senhores entendam ser pertinentes para o debates, estas
poderão ser encaminhadas até o dia
3 de setembro de 2021
.
6
.
Estamos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
09/09/2021
SEI/ME - 18337431 - Ofício Circular
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Atenciosamente,
JEANE GONÇALVES FERREIRA BORGES
Assessora Técnica
MIRIAM DA SILVA ANJOS
Agente Administrativo
Documento assinado eletronicamente por
Miriam da Silva Anjos
,
Agente Administrativo
, em
31/08/2021, às 11:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020
.
Documento assinado eletronicamente por
Jeane Gonçalves Ferreira Borges
,
Assessor(a) Técnico(a)
,
em 31/08/2021, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020
.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
htips://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
, informando o código verificador
18337431
e o código CRC
15BA8780
.
SEPN 516, Lote 8, Bloco D, 2º andar - Bairro Asa Norte
CEP 70770-524 - Brasília/DF
(61) 2020-2348 / 2391 - e-mail
[email protected] - www.economia.gov.br
Referência:
ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 19974.102055/2020-26.
SEI nº 18337431