Norma
22/07/2020

RESOLUÇÃO Nº 71, DE 20 DE JULHO DE 2020

Altera o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores de diversos países.

A Resolução Nº 71, de 20 de julho de 2020, altera o art. 1º da Resolução Camex nº 121, de 18 de dezembro de 2014, modificada pela Resolução Camex nº 56, de 10 de agosto de 2018. A principal mudança é a atualização da razão social da empresa Vitro S.A.B. de C.V., que substitui a Viméxico S.A. de C.V. na aplicação do direito antidumping.

O direito antidumping definitivo é aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras entre 2 mm e 19 mm, originárias de diversos países, por um prazo de até 5 anos. As alíquotas específicas, fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, são as seguintes:

  • Arábia Saudita: Arabian United Float Glass Co., Obeikan Glass Company, Saudi Guardian International Float Glass Co., Ltd., Rider Glass Co. Ltd., Sterling Glass Ltd., e demais - US$ 202,26/t.

  • China: Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd. - US$ 179,46/t; Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd e Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd. - US$ 392,55/t; Aeon Industries Corporation Ltd. e outros - US$ 328,33/t; demais - US$ 392,55/t.

  • Egito: Saint Gobain Glass Egypt, Sphinx Glass e demais - US$ 185,74/t.

  • Emirados Árabes Unidos: Emirates Float Glass LLC - US$ 83,4/t; demais - US$ 148,57/t.

  • EUA: Cardinal FG - US$ 97,01/t; Guardian Industries Corp., Pilkington North America Inc., PPG Industries Inc., e demais - US$ 366,78/t; AGC Flat Glass North America, Inc. - US$ 177,81/t.

  • México: Vitro S.A.B. de C.V. - US$ 139,60/t; Guardian Industries V.P.S. de RL de CV - US$ 0,00/t; Saint-Gobain México, S.A. de C.V. - US$ 347,27/t; demais - US$ 359,30/t.

A alteração visa refletir a reestruturação societária e a mudança de razão social da empresa, permitindo que a Vitro S.A.B. de C.V. usufrua do direito antidumping aplicado anteriormente à Viméxico S.A. de C.V.