Norma
14/06/2017
#182748

Tax Arising from Payments on Participating Equity Instruments (IAS 33)

Esclarece o tratamento do imposto relacionado a pagamentos sobre instrumentos de capital participativos para cálculo do lucro por ação básico.

About

The Committee received a request to clarify how an entity determines profit attributable to ordinary shareholders when calculating basic earnings per share (EPS). In the fact pattern described in the submission:

  1. the entity has two classes of equity instruments—ordinary shares and participating equity instruments. Participating equity holders participate in dividends together with ordinary shareholders according to a predetermined formula;
  2. applying IAS 32 Financial Instruments: Presentation, the entity classifies the participating equity instruments as equity. Dividends are paid to participating equity holders only when they are paid to ordinary shareholders; and
  3. the dividends on participating equity instruments are deductible for tax purposes. Accordingly, such payments reduce taxable income and thus reduce income taxes payable to the taxation authorities ('tax benefit').

The submitter asked whether, in determining profit attributable to the ordinary shareholders (ie the numerator) in the basic EPS calculation, the entity reflects the tax benefit that would arise from the hypothetical distribution of profit to participating equity holders.

Related IFRS Standards

IAS 33 Earnings per Share

Perguntas e respostas

Qual norma IFRS está relacionada ao cálculo do lucro por ação (EPS)?
A norma IFRS relacionada ao cálculo do lucro por ação (EPS) é o IAS 33 Earnings per Share.
Quais são as classes de instrumentos de capital que a entidade possui no cenário descrito?
A entidade possui duas classes de instrumentos de capital: ações ordinárias e instrumentos de capital participativos.
Qual foi a dúvida específica levantada pelo solicitante sobre o cálculo do EPS básico?
O solicitante perguntou se, ao determinar o lucro atribuível aos acionistas ordinários (ou seja, o numerador) no cálculo do EPS básico, a entidade deve refletir o benefício fiscal que surgiria da distribuição hipotética de lucro aos detentores de instrumentos de capital participativos.
Os dividendos sobre instrumentos de capital participativos são dedutíveis para fins fiscais?
Sim, os dividendos sobre instrumentos de capital participativos são dedutíveis para fins fiscais, reduzindo assim a renda tributável e os impostos devidos às autoridades fiscais.
Quando os dividendos são pagos aos detentores de instrumentos de capital participativos?
Os dividendos são pagos aos detentores de instrumentos de capital participativos apenas quando são pagos aos acionistas ordinários.
O que o Comitê foi solicitado a esclarecer?
O Comitê foi solicitado a esclarecer como uma entidade determina o lucro atribuível aos acionistas ordinários ao calcular o lucro básico por ação (EPS).
Como os instrumentos de capital participativos são classificados de acordo com o IAS 32?
De acordo com o IAS 32 Financial Instruments: Presentation, os instrumentos de capital participativos são classificados como patrimônio líquido.

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