PORTARIA Nº 41, DE 30 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre o relacionamento entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e as fundações de apoio. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, do Decreto n.º 12.103, de 08 de julho de 2024, em atendimento ao art. 6º do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, e ao art. ...