Norma
19/02/2018

Despacho de 16 de Fevereiro de 2018

Determina a conclusão do processamento do pedido de registro sindical conforme decisão judicial da 19ª Vara do Trabalho de Brasília.

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, em cumprimento a Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo n.º 0000416-14.2017.5.10.0019, procedente da 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que determinou a conclusão do processamento do pedido de registro sindical do impetrante para que o mesmo seja imediatamente movimentado e apre...