Despacho de 28 de Março de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho-Substituto do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 288/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve: ARQUIVAR a seguinte impugnação, nos termos do art. 18, inciso IV, da Portaria 326/2013: Impugnação nº 46000.017661/99-24, apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas I...
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29/03/2018
Norma
Despacho de 28 de Março de 2018
Arquiva impugnação apresentada por sindicato conforme portaria e nota técnica aplicáveis.
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