Norma
21/05/2018

Despacho de 16 de Maio de 2018

Cumprimento de decisão judicial relacionada a pedido de registro sindical conforme processo da 22ª Vara do Trabalho de Brasília.

Despacho de 16 de Maio de 2018 Em cumprimento a Decisão Judicial exarada no processo n.º 0000213-09.2018.5.10.0022, procedente da 22ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindi...