Norma
19/08/2025

Despachos de 15 de agosto de 2025

Dispõe sobre despacho relacionado à suspensão de pedido de registro sindical conforme decisão judicial da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.

Despachos de 15 de agosto de 2025 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial (6095483), ATOrd nº 0010562-07.2025.5.15.0113, proveniente da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto - SP, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na qual fora determinada "a total suspensão do pedido de registro sindical do sindicato reclam...