O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EEMPREGO NO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, com fulcro no artigo 1º da Portaria Ministerial nº 1.095, de 19de maio de 2010, publicada no DOU de 20/05/2010, e considerandoo que consta dos autos do processo nº 46212.002415/2016-07, resolveconceder autorização a empresa COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃOS.A., inscrita no CNPJ nº 04.370.282/0001-70, para reduzir ointervalo destinado ao repouso e à alimentação dos seus empregadosque laboram na Usina Hidrelétrica Governador Pedro Viriato Parigotde Souza (UHE GPS), estabelecimento situado à Rodovia PR 340,km 25, Bairro Alto, Município de Antonina, Paraná, para 30 (trinta)minutos, nos termos do § 3º do artigo 71 da CLT, pelo prazo de 02(dois) anos, a contar da publicação desta, renovável por igual período,devendo o pleito de renovação ser protocolado 03 (três) meses antesdo término desta autorização, observados os requisitos do artigo 1º dareferida Portaria Ministerial nº 1.095/2010, anexando relatório médicoresultante do programa de acompanhamento de saúde dos trabalhadoressubmetidos à redução do intervalo. Esta autorização estará
sujeita a cancelamento em caso de descumprimento das exigênciasconstantes da citada Portaria, constatada a hipótese por regular inspeçãodo trabalho.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
