O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EEMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiçõeslegais, e nos termos da Portaria n.º 02 de 25/05/2006, daSecretaria de Relações do Trabalho - MTE, de conformidade com adocumentação juntada no processo n.º 46219.011262/2013-78, constantedas fls. 02, 05-11, 67-103, 119-121, 146-148, 188-190, 312-368,e ante os termos da proposta de fls. 373, através da Seção de Relaçõesdo Trabalho, homologa O QUADRO DE CARREIRA DOCENTEe o QUADRO DE CARREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVOda FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DE VOTUPORANGA,mantida pelo INSTITUTO DE CIÊNCIA, EDUCAÇÃOE TECNOLOGIA DE VOTUPORANGA (ICETEC), associação civilde direito privado sem fins lucrativos, CNPJ Nº 04.961.123/0001-40,com sede administrativa e jurídica na Rua Haddock Lobo, nº 846,sala 502, São Paulo/SP, CNPJ nº 04.961.123/0001-40 e filial estabelecidana Avenida Vale do Sol, nº 4.876, Vale do Sol, Votuporanga/SP,CNPJ nº 04.961.123/0002-20..