Norma
06/04/2016
#191542

PORTARIA Nº 370, DE 5 DE ABRIL DE 2016

Altera a meta de desempenho institucional do INSS para o décimo quarto ciclo de avaliação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIASOCIAL, no uso de suas atribuições e com base no dispostono § 1º do art. 10 do Decreto n° 6.493, de 30 de junho de 2008,resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria MTPS nº 32, de 8 dejaneiro de 2016, fixando a meta de desempenho institucional doInstituto Nacional do Seguro Social - INSS em 67 (sessenta e sete)dias para o décimo quarto ciclo de avaliação, de novembro de 2015 aabril de 2016, em decorrência de fatores supervenientes que exerceraminfluência significativa e direta na sua consecução.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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