Aprova o Manual de Consolidação de Normase Procedimentos de Gestão de Pessoas- Volume I.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011; eResolução n° 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere oDecreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidadede uniformizar procedimentos para atuação da área de Gestãode Pessoas, resolve:
Art. 1° Fica aprovado, na forma do Anexo a esta Resolução,o Manual de Consolidação de Normas e Procedimentos de Gestão dePessoas - Volume I, que tem por objetivo consolidar a legislação afetaaos assuntos de pessoal, bem como uniformizar os procedimentos erotinas de execução para consecução das análises e concessões requeridaspelos servidores do INSS perante as unidades de Gestão dePessoas.
Parágrafo único. O Manual aprovado no caput será publicadoem Boletim de Serviço e no Portal do INSS, e suas atualizações eposteriores alterações serão objeto de Despacho Decisório por parteda Diretoria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Revoga-se a Orientação Interna nº 02/INSS/DRH, de31 de maio de 2007, publicada no Boletim de Serviço/INSS/DC nº104, de 31 de maio de 2007.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
