Dispõe sobre localização de Agências daPrevidência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;Portaria MPS nº 16, de 20 de janeiro de 2009;Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; eResolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere oDecreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando o Projetode Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social, bemcomo a necessidade de sua adequação, resolve:
Art. 1º Ficam localizadas as seguintes Agências da PrevidênciaSocial do Projeto de Expansão da Rede de Atendimento,ambas vinculadas à Gerência-Executiva Belém, Estado do Pará:
I - Agência da Previdência Social Salinópolis - APSSAL,tipo D, código 12.001.43.0; e
II - Agência da Previdência Social Igarapé-Açu - APSIEA,tipo D, código 12.001.44.0.
Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos,Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações daPrevidência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnicoe administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na datade sua publicação.
