O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estadodo Rio Grande do Sul, tendo em vista o que consta no processon.º 46218.006575/2016-67, nos termos do despacho exarado no processoem epígrafe e usando da competência delegada pela PortariaSRT/N.º 02, de 25 de maio de 2006, publicada na Seção II do DiárioOficial da União, de 30 de maio de 2006, alterada pela Portaria N.º05, de 20 de novembro de 2008 e pela Portaria N.º 06, de 26 dejaneiro de 2010, HOMOLOGA o Plano de Carreira Docente para osprofessores da Faculdade Brasileira de Tributação - FBT, mantidapelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais LTDAME- INEJE, inscrito no CNPJ sob n.º 02.600.321/0001-52, estabelecidana cidade de Porto Alegre, na Rua Mostardeiro, nº 88, conj.201 e 301, ficando expresso que qualquer alteração a ser feita noPlano dependerá de prévia aprovação desta Superintendência.