Aprova a Reformulação dos OrçamentosFinanceiro, Operacional e Econômico doFGTS, para o exercício de 2016, e o OrçamentoPlurianual de Aplicação, para operíodo 2017/2019.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIADO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferemo inciso I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o incisoI do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado peloDecreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990,
Considerando as diretrizes para elaboração das propostas orçamentáriasdo FGTS constantes da Resolução nº 702, de 4 de outubrode 2012, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a reformulação dos Orçamentos Financeiro,Operacional e Econômico do FGTS, para o exercício de2016, e do Orçamento Plurianual de Aplicação, para o período2017/2019.
Art. 2º Os anexos da Resolução nº 786, de 27 de outubro de2015, passam a vigorar na forma dos anexos desta Resolução, semprejuízo do disposto nos artigos 2 º ao 5º da Resolução nº 798, de 24de fevereiro de 2016.
Art. 3º Art. 3º O art. 2º da Resolução nº 786, de 2015, passaa vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Para o exercício de 2016, fica fixada em 13,67% a.a.(treze inteiros e sessenta e sete centésimos por cento ao ano), a taxareferencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic),para efeito do cumprimento do disposto no art. 29, II, da Resoluçãonº 702, de 4 de outubro de 2012".
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
ORÇAMENTO FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2016(Valores em R$ mil)
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ORÇAMENTO FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2016(Valores em R$ mil)
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ANEXO II
ORÇAMENTO OPERACIONALPLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICASEXERCÍCIO 2016(Valores em R$ mil)
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ORÇAMENTO OPERACIONALPLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICASEXERCÍCIO 2016
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Observação:1) As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados;2) As metas físicas e os empregos gerados são calculados levando-se em consideração os programas destinados a pessoas física e jurídicas e ao setor público, exclusivamente.
ANEXO III
ORÇAMENTO FINANCEIROESTIMATIVA DE DESEMBOLSOS - EXERCÍCIO 2016(Valores em R$ mil)
UF / REGIÃO DESEMBOLSO POR ÁREA TO TA L
HABITAÇÃO
POPULAR
PRÓ-MORADIA SANEAMENTO BÁSICO INFRAESTRUT. URBANA
RO241.3153.48423.742268.541AC 487.726 7.044 11 . 8 7 1 506.641AM 7 11 . 6 4 0 10.278 49.728 771.646RR482.8626.9734.171494.006
PA2.713.74639.192120.9512.873.889AP1.080.22115.60112.1911.108.013
T O 5 11 . 5 5 8 7.388 29.836 548.782N O RT E 6.229.068 89.960 252.489 - 6.571.517
MA2.017.25329.13287.5842.133.969PI 1 . 11 4 . 0 6 4 16.089 40.102 1.170.255CE1.767.03825.520152.0711.944.629
RN850.16712.27852.294914.739PB745.16810.76255.503811.433
PE 3 . 3 11 . 5 7 9 47.826 1 8 3 . 5 11 3.542.916AL1.269.48318.33458.0691.345.886
SE757.90810.94629.836798.690BA2.776.73240.102223.2933.040.127NORDESTE14.609.392210.989882.263-15.702.644MG3.069.04644.323263.7173.377.086ES692.49510.00148.766751.262RJ3.667.41052.965293.5534.013.928SP6.287.28080.692653.8397.021.811
SUDESTE13.716.231187.9811.259.875-15.164.087PR2.263.05432.683204.6852.500.422SC 770.068 11 . 1 2 2 85.018 866.208RS875.45712.643182.5491.070.649SUL3.908.57956.448472.252-4.437.279MS1.014.91214.65769.9401.099.509MT5.268.73476.09169.9405.414.765GO943.07813.620147.9001.104.598
DF710.00610.25453.578773.838CENTRO-OESTE 7.936.730 11 4 . 6 2 2 341.357 - 8.392.709
S U B - T O TA L 46.400.000 660.000 3.208.236 2.849.279 5 3 . 11 7 . 5 1 6
DEMAISOPERAÇÕES23.000.000
DESCONTOSCONCEDIDOS 13.700.000
TOTAL BRASIL 89.817.516
ANEXO IV
ORÇAMENTO OPERACIONALORÇAMENTO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2016/2019(Valores em R$ mil)
VALOR PARA CONTRATAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
20162017201820191. HABITAÇÃO 83.760.00056.560.00056.560.00056.560.000
1.1 HABITAÇÃO POPULAR 68.360.00055.260.00055.260.00055.260.000
1.1.1 PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS 46.400.00045.700.00045.700.00045.700.000
1.1.2 PRÓ-MORADIA 660.000660.000660.000660.000
1.1.3 OPERAÇÕES HABITACIONAIS 7.600.0000001.1.4 DESCONTOS CONCEDIDOS 13.700.0008.900.0008.900.0008.900.0001.2 DEMAIS OPERAÇÕES 15.400.0001.300.0001.300.0001.300.0002. SANEAMENTO BÁSICO 7.500.0007.800.0007.850.0008.350.0002.1 SANEAMENTO PARA TODOS 7.500.0007.500.0007.500.0008.000.000
2.2 DEMAIS OPERAÇÕES 0300.000350.000350.000
3. INFRAESTRUTURA URBANA 12.000.00012.000.0004.000.0004.000.0003.1 PRÓ-TRANSPORTE 12.000.00012.000.0004.000.0004.000.000
4. OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS 01.500.0001.500.0001.500.000
TOTAL103.260.00077.860.00069.910.00070.410.000
ANEXO V
ORÇAMENTO ECONÔMICOBALANÇO PATRIMONIAL PROJETADOEXERCÍCIO 2016(Valores em R$ mil)
AT I V O ORÇAMENTO
2016
PA S S I V O ORÇAMENTO
2016
DISPONIBILIDADES 200.122.663 D E P Ó S I T O S 371.248.197Depósitos Remunerados 9.125.500 Depósitos Vinculados do FGTS 366.939.425
Aplic. Interfinanceiras de Liquidez 48.319.945 Contas Vinculadas - LC 110/01 4.307.220TVM37.314.398 Saldos Credores Contas de Empr. e Fin. 1.552Fundo de Liquidez 27.455.962Certificados de Receb. Imobiliários 14.641.085
CVS - Créditos Securitizados 1.641.469 RESERVA TÉCNICA DE CONTAS INATIVAS 18.315.228Debêntures, FII-FGTS e FIDC 13.743.464Cotas - FI-FGTS 47.880.840 OUTRAS OBRIGAÇÕES 3.267.147
Provisão para Passivos Contingentes 2.023.019CRÉDITOS VINCULADOS 7.743.146 Credores Diversos 1.244.128
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 281.849.385 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 94.024.286Refinanc. de Op c/ Gov. Federal 10.003.714Financiamentos Habitacionais 225.828.090 RESULTADO DO EXERCÍCIO 4.898.215FA R 3.158.218Financ de. Infraest./Desenvolv. 42.859.364
OUTROS CRÉDITOS 2.037.879Rendas a Receber 876.288Créditos Específicos 1.161.591TN - Fin. Hab. e a Incorporar 1.161.591
TO TA L 491.753.073 T O TA L 491.753.073
