Referência: Processos Nº 46223-001538/2016-93 e 46223-002875/2016-06.
OSuperintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estadodo Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelaPortaria nº 153, de 12 de fevereiro de 2009, e, considerando a análisee proposição da Chefia Seção de Relações do Trabalho - SERET SRTE/MA.Resolve:
Baixar Ato Declaratório, renovando o credenciamento dePETRÔNIO ALVES MACEDO, Advogado, inscrito na OAB/MA sobo Nº 5346, CPF Nº 238.364583-49, no Cadastro de Mediador Privado,pelo período de 03 (três) anos, a contar da data da publicaçãodeste Ato, declarando-o apto para o exercício da função de MEDIADOR,nos termos do Decreto nº 1.572, de 28 de julho de 1995 eda Portaria Ministerial nº 818, de 30 de agosto de 1995, conformeAto Declaratório Nº 01, de 20 de março de 2013, publicado no DiárioOficial da União Nº 57, Seção 1, considerando o contido no Processo46223-001753/2013-60.
