Norma
06/08/2021
#263105

Despacho de 5 de agosto de 2021

Despacho relacionado a processo judicial sobre registro sindical, com base em parecer e nota técnica específicas.

Despacho de 5 de agosto de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, em cumprimento ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00010/2019/COTRABFIS/PRU1R/PGU/AGU (11281145) - NUP: 00407.026448/2016-56 (REF. 0000333-09.2014.5.10.0017), nos autos do processo judicial nº 0000333-09.2014.5.10.0017; com fundamento na Nota Técnica SEI nº 36191/2021/ME (17677230) resolve: ...

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