Declara a revogação das Resoluções do Conselho Curador do FGTS já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribuem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 64, VII, do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990,
Considerando a Iniciativa Estratégica do Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, que visa a "Simplificação de Normas" com a revisão da estrutura, quantidade e forma dos normativos; e
Considerando o cronograma de revisão das Resoluções publicadas pelo Conselho Curador do FGTS, resolve:
Art. 1º Fica declarada a revogação das seguintes Resoluções do Conselho Curador do FGTS:
I. Resolução nº 01, de 28 de novembro de 1989;
II. Resolução nº 04, de 11 de dezembro de 1989;
III. Resolução nº 05, de 11 de dezembro de 1989;
IV. Resolução nº 27, de 6 de fevereiro de 1991;
V. Resolução nº 28, de 6 de fevereiro de 1991;
VI. Resolução nº 33, de 23 de maio de 1991;
VII. Resolução nº 38, de 23 de maio de 1991;
VIII. Resolução nº 42, de 24 de junho de 1991;
IX. Resolução nº 49, de 12 de novembro de 1991;
X. Resolução nº 50, de 12 de novembro de 1991;
XI. Resolução nº 51, de 12 de novembro de 1991;
XII. Resolução nº 52, de 12 de novembro de 1991;
XIII. Resolução nº 61, de 17 de dezembro de 1991;
XIV. Resolução nº 64, de 17 de dezembro de 1991;
XV. Resolução nº 65, de 24 de fevereiro de 1992;
XVI. Resolução nº 88, de 10 de dezembro de 1992;
XVII. Resolução nº 97, de 22 de abril de 1993;
XVIII. Resolução nº 98, de 17 de maio de 1993;
XIX. Resolução nº 101, de 18 de junho de 1993;
XX. Resolução nº 106, de 18 de junho de 1993;
XXI. Resolução nº 120, de 9 de dezembro de 1993;
XXII. Resolução nº 121, de 16 de dezembro de 1993;
XXIII. Resolução nº 123, de 16 de dezembro de 1993;
XXIV. Resolução nº 136, de 29 de março de 1994;
XXV. Resolução nº 150, de 16 de agosto de 1994;
XXVI. Resolução nº 214, de 23 de abril de 1996;
XXVII. Resolução nº 221, de 17 de maio de 1996;
XXVIII. Resolução nº 245, de 10 de dezembro de 1996;
XXIX. Resolução nº 253, de 25 de fevereiro de 1997;
XXX. Resolução nº 257, de 20 de março de 1997;
XXXI. Resolução nº 275, de 16 de dezembro de 1997;
XXXII. Resolução nº 301, de 15 de dezembro de 1998;
XXXIII. Resolução nº 303, de 15 de dezembro de 1998;
XXXIV. Resolução nº 332, de 16 de dezembro de 1999;
XXXV. Resolução nº 352, de 19 de dezembro de 2000;
XXXVI. Resolução nº 359, de 29 de março de 2001;
XXXVII. Resolução nº 365, de 17 de julho de 2001;
XXXVIII. Resolução nº 367, de 9 de outubro de 2001;
XXXIX. Resolução nº 377, de 17 de dezembro de 2001;
XL. Resolução nº 379, de 15 de janeiro de 2002;
XLI. Resolução nº 385, de 1º de abril de 2002;
XLII. Resolução nº 413, de 17 de dezembro de 2002;
XLIII. Resolução nº 415, de 17 de dezembro de 2002;
XLIV. Resolução nº 421, de 16 de setembro de 2003;
XLV. Resolução nº 436, de 16 de dezembro de 2003;
XLVI. Resolução nº 462, de 14 de dezembro de 2004;
XLVII. Resolução nº 464, de 14 de dezembro de 2004;
XLVIII. Resolução nº 486, de 14 de dezembro de 2005;
XLIX. Resolução nº 494, de 14 de dezembro de 2005;
L. Resolução nº 521, de 19 de dezembro de 2006;
LI. Resolução nº 522, de 19 de dezembro de 2006;
LII. Resolução nº 544, de 30 de outubro de 2007;
LIII. Resolução nº 547, de 11 de dezembro de 2007;
LIV. Resolução nº 548, de 11 de dezembro de 2007;
LV. Resolução nº 581, de 19 de dezembro de 2008;
LVI. Resolução nº 582, de 19 de dezembro de 2008;
LVII. Resolução nº 584, de 19 de dezembro de 2008;
LVIII. Resolução nº 608, de 27 de outubro de 2009;
LIX. Resolução nº 621, de 15 de dezembro de 2009;
LX. Resolução nº 622, de 15 de dezembro de 2009;
LXI. Resolução nº 643, de 9 de novembro de 2010;
LXII. Resolução nº 652, de 14 de dezembro de 2010;
LXIII. Resolução nº 672, de 25 de outubro de 2011;
LXIV. Resolução nº 673, de 25 de outubro de 2011;
LXV. Resolução nº 714, de 14 de maio de 2013;
LXVI. Resolução nº 726, de 25 de setembro de 2013;
LXVII. Resolução nº 729, de 25 de setembro de 2013;
LXVIII. Resolução nº 730, de 25 de novembro de 2013;
LXIX. Resolução nº 744, de 19 de março de 2014;
LXX. Resolução nº 745, de 14 de maio de 2014;
LXXI. Resolução nº 770, de 31 de março de 2015;
LXXII. Resolução nº 771, de 31 de março de 2015;
LXXIII. Resolução nº 803, de 31 de março de 2016;
LXXIV. Resolução nº 804, de 31 de março de 2016;
LXXV. Resolução nº 808, de 10 de maio de 2016;
LXXVI. Resolução nº 810, de 10 de maio de 2016;
LXXVII. Resolução nº 837, de 21 de março de 2017;
LXXVIII. Resolução nº 844, de 21 de março de 2017;
LXXIX. Resolução nº 846, de 21 de março de 2017;
LXXX. Resolução nº 849, de 17 de maio de 2017;
LXXXI. Resolução nº 874, de 12 de dezembro de 2017;
LXXXII. Resolução nº 875, de 12 de dezembro de 2017;
LXXXIII. Resolução nº 879, de 12 de dezembro de 2017;
LXXXIV. Resolução nº 885, de 27 de março de 2018;
LXXXV. Resolução nº 902, de 13 de novembro de 2018;
LXXXVI. Resolução nº 905, de 13 de novembro de 2018;
LXXXVII. Resolução nº 936, de 27 de agosto de 2019;
LXXXVIII. Resolução nº 937, de 27 de agosto de 2019; e
LXXXIX. Resolução nº 962, de 5 de maio de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de setembro de 2021.
Presidente do Conselho
