RETIFICAÇÃO No Art. 7º da PORTARIA CONJUNTA Nº 50/DIRBEN/PFE/INSS, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de setembro de 2021 , Seção 1, página 134, Onde se lê: "Parágrafo único. Os Memorandos-Circulares Conjuntos a que se refere o caput vigoraram até 26 de novembro de 2012, data anterior à publicação do Memorando-Circular Conjunto nº 48 /DIRBEN/PFE/INSS, de 27 d...
Norma
17/09/2021
#234555
17/09/2021
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