O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Portaria Nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2017, e
Considerando o artigo 3º do Decreto nº 9.759 de 11 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria SRTB-RJ/ME nº 11.104 de 20 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2021, Seção 1, páginas 93 e 94.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
