Norma
04/10/2021
#170945

Portaria STRAB/MTP Nº 11.819, DE 1º DE outubro DE 2021

Prorroga por 45 dias o mandato dos membros do Conselho Nacional do Trabalho.

Prorroga excepcionalmente o mandato dos membros do Conselho Nacional do Trabalho - CNT.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 29 da Portaria nº 1.161, de 15 de janeiro de 2020, e o disposto no art. 4º, § 8º e no art. 5º do Decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado por quarenta e cinco dias, a contar de 4 de outubro de 2021, o mandato dos membros do Conselho Nacional do Trabalho - CNT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Trabalho

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