Declara a revogação das Resoluções do Conselho Curador do FGTS já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, e dá outras providências.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribuem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 64, VII, do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990,
Considerando a Iniciativa Estratégica do Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, que visa a "Simplificação de Normas" com a revisão da estrutura, quantidade e forma dos normativos; e
Considerando o cronograma de revisão das Resoluções publicadas pelo Conselho Curador do FGTS, resolve:
Art. 1º Fica declarada a revogação das seguintes Resoluções do Conselho Curador do FGTS:
I. Resolução nº 9, de 28 de fevereiro de 1990;
II. Resolução nº 10, de 7 de março de 1990;
III. Resolução nº 11, de 7 de março de 1990;
IV. Resolução nº 17, de 28 de junho de 1990;
V. Resolução nº 22, de 26 de outubro de 1990;
VI. Resolução nº 24, de 26 de outubro de 1990;
VII. Resolução nº 26, de 26 de outubro de 1990;
VIII. Resolução nº 30, de 23 de maio de 1991;
IX. Resolução nº 32, de 23 de maio de 1991;
X. Resolução nº 39, de 23 de maio de 1991;
XI. Resolução nº 40, de 23 de maio de 1991;
XII. Resolução nº 44, de 18 de setembro de 1991;
XIII. Resolução nº 47, de 18 de setembro de 1991;
XIV. Resolução nº 53, de 12 de novembro de 1991;
XV. Resolução nº 57, de 12 de novembro de 1991;
XVI. Resolução nº 58, de 17 de dezembro de 1991;
XVII. Resolução nº 59, de 17 de dezembro de 1991;
XVIII. Resolução nº 60, de 12 de novembro de 1991;
XIX. Resolução nº 67, de 17 de junho de 1992;
XX. Resolução nº 68, de 12 de maio de 1992;
XXI. Resolução nº 71, de 9 de julho de 1992;
XXII. Resolução nº 74, de 9 de julho de 1992;
XXIII. Resolução nº 77, de 9 de julho de 1992;
XXIV. Resolução nº 79, de 9 de julho de 1992;
XXV. Resolução nº 85, de 10 de dezembro de 1992;
XXVI. Resolução nº 90, de 16 de dezembro de 1992;
XXVII. Resolução nº 91, de 16 de dezembro de 1992;
XXVIII. Resolução nº 93, de 26 de fevereiro de 1993;
XXIX. Resolução nº 96, de 15 de abril de 1993;
XXX. Resolução nº 103, de 18 de junho de 1993;
XXXI. Resolução nº 105, de 18 de junho de 1993;
XXXII. Resolução nº 107, de 18 de junho de 1993;
XXXIII. Resolução nº 108, de 7 de julho de 1993;
XXXIV. Resolução nº 109, de 30 de julho de 1993;
XXXV. Resolução nº 110, de 17 de agosto de 1993;
XXXVI. Resolução nº 111, de 27 de agosto de 1993;
XXXVII. Resolução nº 112, de 27 de agosto de 1993;
XXXVIII. Resolução nº 113, de 27 de agosto de 1993;
XXXIX. Resolução nº 114, de 30 de setembro de 1993;
XL. Resolução nº 125, de 16 de dezembro de 1993;
XLI. Resolução nº 126, de 16 de dezembro de 1993;
XLII. Resolução nº 127, de 16 de dezembro de 1993;
XLIII. Resolução nº 131, de 22 de fevereiro de 1994;
XLIV. Resolução nº 132, de 22 de fevereiro de 1994;
XLV. Resolução nº 134, de 22 de fevereiro de 1994;
XLVI. Resolução nº 135, de 17 de março de 1994;
XLVII. Resolução nº 140, de 21 de junho de 1994;
XLVIII. Resolução nº 141, de 21 de junho de 1994;
XLIX. Resolução nº 144, de 21 de junho de 1994;
L. Resolução nº 146, de 21 de junho de 1994;
LI. Resolução nº 148, de 16 de agosto de 1994;
LII. Resolução nº 151, de 16 de agosto de 1994;
LIII. Resolução nº 153, de 18 de outubro de 1994;
LIV. Resolução nº 155, de 18 de outubro de 1994;
LV. Resolução nº 157, de 1º de novembro de 1994;
LVI. Resolução nº 158, de 13 de dezembro de 1994;
LVII. Resolução nº 164, de 13 de dezembro de 1994;
LVIII. Resolução nº 165, de 13 de dezembro de 1994;
LIX. Resolução nº 166, de 13 de dezembro de 1994;
LX. Resolução nº 167, de 13 de dezembro de 1994;
LXI. Resolução nº 168, de 13 de dezembro de 1994;
LXII. Resolução nº 169, de 21 de fevereiro de 1995;
LXIII. Resolução nº 173, de 18 de abril de 1995;
LXIV. Resolução nº 174, de 18 de abril de 1995;
LXV. Resolução nº 175, de 18 de abril de 1995;
LXVI. Resolução nº 176, de 28 de abril de 1995;
LXVII. Resolução nº 183, de 20 de junho de 1995;
LXVIII. Resolução nº 186, de 1º de agosto de 1995;
LXIX. Resolução nº 187, de 1º de agosto de 1995;
LXX. Resolução nº 188, de 1º de agosto de 1995;
LXXI. Resolução nº 190, de 29 de agosto de 1995;
LXXII. Resolução nº 191, de 29 de agosto de 1995;
LXXIII. Resolução nº 192, de 29 de agosto de 1995;
LXXIV. Resolução nº 194, de 31 de outubro de 1995;
LXXV. Resolução nº 195, de 31 de outubro de 1995;
LXXVI. Resolução nº 197, de 31 de outubro de 1995;
LXXVII. Resolução nº 201, de 12 de dezembro de 1995;
LXXVIII. Resolução nº 205, de 12 de dezembro de 1995;
LXXIX. Resolução nº 208, de 27 de fevereiro de 1996;
LXXX. Resolução nº 210, de 23 de março de 1996;
LXXXI. Resolução nº 219, de 14 de maio de 1996;
LXXXII. Resolução nº 225, de 25 de junho de 1996;
LXXXIII. Resolução nº 226, de 25 de junho de 1996;
LXXXIV. Resolução nº 229, de 20 de agosto de 1996;
LXXXV. Resolução nº 230, de 20 de agosto de 1996;
LXXXVI. Resolução nº 231, de 20 de agosto de 1996;
LXXXVII. Resolução nº 234, de 20 de agosto de 1996;
LXXXVIII. Resolução nº 240, de 22 de outubro de 1996;
LXXXIX. Resolução nº 241, de 22 de outubro de 1996;
XC. Resolução nº 247, de 10 de dezembro de 1996;
XCI. Resolução nº 251, de 10 de dezembro de 1996;
XCII. Resolução nº 254, de 25 de fevereiro de 1997;
XCIII. Resolução nº 255, de 25 de fevereiro de 1997;
XCIV. Resolução nº 256, de 20 de março de 1997;
XCV. Resolução nº 264, de 26 de agosto de 1997;
XCVI. Resolução nº 268, de 21 de outubro de 1997;
XCVII. Resolução nº 271, de 13 de novembro de 1997;
XCVIII. Resolução nº 272, de 3 de dezembro de 1997;
XCIX. Resolução nº 273, de 16 de dezembro de 1997;
C. Resolução nº 274, de 16 de dezembro de 1997;
CI. Resolução nº 277, de 16 de dezembro de 1997;
CII. Resolução nº 282, de 17 de fevereiro de 1998;
CIII. Resolução nº 283, de 31 de março de 1998;
CIV. Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998;
CV. Resolução nº 293, de 30 de junho de 1998;
CVI. Resolução nº 294, de 30 de junho de 1998;
CVII. Resolução nº 298, de 26 de agosto de 1998;
CVIII. Resolução nº 300, de 29 de outubro de 1998;
CIX. Resolução nº 305, de 15 de dezembro de 1998;
CX. Resolução nº 306, de 15 de dezembro de 1998;
CXI. Resolução nº 308, de 15 de dezembro de 1998;
CXII. Resolução nº 310, de 30 de março de 1999;
CXIII. Resolução nº 311, de 22 de abril de 1999;
CXIV. Resolução nº 313, de 22 de abril de 1999;
CXV. Resolução nº 314, de 29 de abril de 1999;
CXVI. Resolução nº 315, de 29 de abril de 1999;
CXVII. Resolução nº 319, de 31 de outubro de 1999;
CXVIII. Resolução nº 323, de 31 de agosto de 1999;
CXIX. Resolução nº 327, de 26 de setembro de 1999;
CXX. Resolução nº 328, de 21 de setembro de 1999;
CXXI. Resolução nº 331, de 16 de dezembro de 1999;
CXXII. Resolução nº 334, de 16 de dezembro de 1999;
CXXIII. Resolução nº 335, de 28 de março de 2000;
CXXIV. Resolução nº 337, de 28 de março de 2000;
CXXV. Resolução nº 338, de 26 de abril de 2000;
CXXVI. Resolução nº 340, de 26 de abril de 2000;
CXXVII. Resolução nº 342, de 29 de junho de 2000;
CXXVIII. Resolução nº 343, de 29 de junho de 2000;
CXXIX. Resolução nº 345, de 29 de junho de 2000;
CXXX. Resolução nº 347, de 24 de novembro de 2000;
CXXXI. Resolução nº 348, de 23 de novembro de 2000;
CXXXII. Resolução nº 350, de 23 de novembro de 2000;
CXXXIII. Resolução nº 351, de 23 de novembro de 2000;
CXXXIV. Resolução nº 354, de 19 de dezembro de 2000;
CXXXV. Resolução nº 355, de 19 de dezembro de 2000;
CXXXVI. Resolução nº 356, de 29 de março de 2001;
CXXXVII. Resolução nº 358, de 29 de março de 2001;
CXXXVIII. Resolução nº 361, de 17 de julho de 2001;
CXXXIX. Resolução nº 362, de 17 de julho de 2001;
CXL. Resolução nº 364, de 17 de julho de 2001;
CXLI. Resolução nº 368, de 9 de outubro de 2001;
CXLII. Resolução nº 369, de 9 de outubro de 2001;
CXLIII. Resolução nº 370, de 9 de outubro de 2001;
CXLIV. Resolução nº 371, de 19 de outubro de 2001;
CXLV. Resolução nº 372, de 17 de dezembro de 2001;
CXLVI. Resolução nº 378, de 17 de dezembro de 2001;
CXLVII. Resolução nº 382, de 12 de março de 2002;
CXLVIII. Resolução nº 387, de 27 de maio de 2002;
CXLIX. Resolução nº 391, de 27 de maio de 2002;
CL. Resolução nº 392, de 6 de junho de 2002;
CLI. Resolução nº 393, de 24 de junho de 2002;
CLII. Resolução nº 394, de 24 de junho de 2002;
CLIII. Resolução nº 398, de 24 de junho de 2002;
CLIV. Resolução nº 400, de 24 de junho de 2002;
CLV. Resolução nº 401, de 24 de junho de 2002;
CLVI. Resolução nº 403, de 29 de agosto de 2002;
CLVII. Resolução nº 407, de 26 de novembro de 2002;
CLVIII. Resolução nº 412, de 26 de novembro de 2002;
CLIX. Resolução nº 414, de 17 de dezembro de 2002;
CLX. Resolução nº 416, de 17 de dezembro de 2002;
CLXI. Resolução nº 418, de 1º de abril de 2003;
CLXII. Resolução nº 420, de 24 de junho de 2003;
CLXIII. Resolução nº 423, de 16 de setembro de 2003;
CLXIV. Resolução nº 424, de 22 de outubro de 2003;
CLXV. Resolução nº 425, de 30 de outubro de 2003;
CLXVI. Resolução nº 428, de 30 de outubro de 2003;
CLXVII. Resolução nº 430, de 30 de outubro de 2003;
CLXVIII. Resolução nº 431, de 30 de outubro de 2003;
CLXIX. Resolução nº 433, de 16 de dezembro de 2003;
CLXX. Resolução nº 434, de 16 de dezembro de 2003;
CLXXI. Resolução nº 437, de 18 de dezembro de 2003;
CLXXII. Resolução nº 438, de 2 de março de 2004;
CLXXIII. Resolução nº 442, de 25 de maio de 2004;
CLXXIV. Resolução nº 443, de 22 de junho de 2004;
CLXXV. Resolução nº 444, de 22 de junho de 2004;
CLXXVI. Resolução nº 447, de 22 de junho de 2004;
CLXXVII. Resolução nº 449, de 22 de junho de 2004;
CLXXVIII. Resolução nº 453, de 27 de outubro de 2004;
CLXXIX. Resolução nº 454, de 27 de outubro de 2004;
CLXXX. Resolução nº 455, de 27 de outubro de 2004;
CLXXXI. Resolução nº 458, de 14 de dezembro de 2004;
CLXXXII. Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004;
CLXXXIII. Resolução nº 461, de 14 de dezembro de 2004;
CLXXXIV. Resolução nº 465, de 14 de dezembro de 2004;
CLXXXV. Resolução nº 474, de 31 de maio de 2005;
CLXXXVI. Resolução nº 480, de 30 de agosto de 2005;
CLXXXVII. Resolução nº 483, de 27 de outubro de 2005;
CLXXXVIII. Resolução nº 488, de 14 de dezembro de 2005;
CLXXXIX. Resolução nº 491, de 14 de dezembro de 2005;
CXC. Resolução nº 496, de 17 de fevereiro de 2006;
CXCI. Resolução nº 497, de 29 de março de 2006;
CXCII. Resolução nº 499, de 29 de março de 2006;
CXCIII. Resolução nº 500, de 29 de março de 2006;
CXCIV. Resolução nº 501, de 29 de março de 2006;
CXCV. Resolução nº 503, de 23 de maio de 2006;
CXCVI. Resolução nº 506, de 27 de julho de 2006;
CXCVII. Resolução nº 507, de 16 de agosto de 2006;
CXCVIII. Resolução nº 508, de 29 de agosto de 2006;
CXCIX. Resolução nº 512, de 29 de agosto de 2006;
CC. Resolução nº 513, de 29 de agosto de 2006;
CCI. Resolução nº 514, de 29 de agosto de 2006;
CCII. Resolução nº 516, de 29 de agosto de 2006;
CCIII. Resolução nº 518, de 7 de novembro de 2006;
CCIV. Resolução nº 520, de 7 de novembro de 2006;
CCV. Resolução nº 524, de 13 de março de 2007;
CCVI. Resolução nº 527, de 3 de maio de 2007;
CCVII. Resolução nº 528, de 3 de maio de 2007;
CCVIII. Resolução nº 529, de 3 de maio de 2007;
CCIX. Resolução nº 531, de 9 de julho de 2007;
CCX. Resolução nº 532, de 9 de julho de 2007;
CCXI. Resolução nº 534, de 11 de julho de 2007;
CCXII. Resolução nº 535, de 1º de agosto de 2007;
CCXIII. Resolução nº 536, de 1º de agosto de 2007;
CCXIV. Resolução nº 537, de 1º de agosto de 2007;
CCXV. Resolução nº 539, de 28 de agosto de 2007;
CCXVI. Resolução nº 543, de 30 de outubro de 2007;
CCXVII. Resolução nº 550, de 11 de dezembro de 2007;
CCXVIII. Resolução nº 554, de 20 de dezembro de 2007;
CCXIX. Resolução nº 558, de 25 de março de 2008;
CCXX. Resolução nº 561, de 6 de maio de 2008;
CCXXI. Resolução nº 562, de 6 de maio de 2008;
CCXXII. Resolução nº 564, de 11 de junho de 2008;
CCXXIII. Resolução nº 565, de 25 de maio de 2008;
CCXXIV. Resolução nº 568, de 25 de maio de 2008;
CCXXV. Resolução nº 571, de 26 de agosto de 2008;
CCXXVI. Resolução nº 573, de 30 de outubro de 2008;
CCXXVII. Resolução nº 575, de 30 de outubro de 2008;
CCXXVIII. Resolução nº 576, de 30 de outubro de 2008;
CCXXIX. Resolução nº 585, de 19 de dezembro de 2008;
CCXXX. Resolução nº 589, de 19 de março de 2009;
CCXXXI. Resolução nº 593, de 24 de março de 2009;
CCXXXII. Resolução nº 594, de 16 de abril de 2009;
CCXXXIII. Resolução nº 595, de 19 de maio de 2009;
CCXXXIV. Resolução nº 596, de 19 de maio de 2009;
CCXXXV. Resolução nº 597, de 19 de maio de 2009;
CCXXXVI. Resolução nº 601, de 25 de agosto de 2009;
CCXXXVII. Resolução nº 602, de 25 de agosto de 2009;
CCXXXVIII. Resolução nº 603, de 25 de agosto de 2009;
CCXXXIX. Resolução nº 604, de 1º de outubro de 2009;
CCXL. Resolução nº 606, de 1º de outubro de 2009;
CCXLI. Resolução nº 609, de 27 de outubro de 2009;
CCXLII. Resolução nº 610, de 27 de outubro de 2009;
CCXLIII. Resolução nº 611, de 27 de outubro de 2009;
CCXLIV. Resolução nº 613, de 27 de outubro de 2009;
CCXLV. Resolução nº 614, de 27 de outubro de 2009;
CCXLVI. Resolução nº 625, de 12 de janeiro de 2010;
CCXLVII. Resolução nº 629, de 23 de março de 2010;
CCXLVIII. Resolução nº 631, de 23 de março de 2010;
CCXLIX. Resolução nº 635, de 4 de maio de 2010;
CCL. Resolução nº 637, de 29 de junho de 2010;
CCLI. Resolução nº 640, de 24 de agosto de 2010;
CCLII. Resolução nº 644, de 9 de novembro de 2010;
CCLIII. Resolução nº 646, de 14 de dezembro de 2010;
CCLIV. Resolução nº 653, de 2 de fevereiro de 2011;
CCLV. Resolução nº 659, de 15 de junho de 2011;
CCLVI. Resolução nº 660, de 28 de junho de 2011;
CCLVII. Resolução nº 663, de 28 de junho de 2011;
CCLVIII. Resolução nº 666, de 23 de agosto de 2011;
CCLIX. Resolução nº 667, de 23 de agosto de 2011;
CCLX. Resolução nº 669, de 25 de outubro de 2011;
CCLXI. Resolução nº 676, de 9 de novembro de 2011;
CCLXII. Resolução nº 678, de 13 de dezembro de 2011;
CCLXIII. Resolução nº 689, de 28 de junho de 2012;
CCLXIV. Resolução nº 693, de 24 de julho de 2012;
CCLXV. Resolução nº 700, de 28 de agosto de 2012;
CCLXVI. Resolução nº 706, de 31 de outubro de 2012;
CCLXVII. Resolução nº 707, de 31 de outubro de 2012;
CCLXVIII. Resolução nº 711, de 11 de dezembro de 2012;
CCLXIX. Resolução nº 713, de 11 de dezembro de 2012;
CCLXX. Resolução nº 718, de 14 de maio de 2013;
CCLXXI. Resolução nº 728, de 25 de setembro de 2013;
CCLXXII. Resolução nº 734, de 18 de novembro de 2013;
CCLXXIII. Resolução nº 736, de 11 de dezembro de 2013;
CCLXXIV. Resolução nº 747, de 14 de maio de 2014;
CCLXXV. Resolução nº 755, de 30 de outubro de 2014;
CCLXXVI. Resolução nº 756, de 6 de novembro de 2014;
CCLXXVII. Resolução nº 758, de 6 de novembro de 2014;
CCLXXVIII. Resolução nº 760, de 6 de novembro de 2014;
CCLXXIX. Resolução nº 766, de 9 de dezembro de 2014;
CCLXXX. Resolução nº 783, de 7 de outubro de 2015;
CCLXXXI. Resolução nº 784, de 7 de outubro de 2015;
CCLXXXII. Resolução nº 786, de 27 de outubro de 2015;
CCLXXXIII. Resolução nº 791, de 19 de novembro de 2015;
CCLXXXIV. Resolução nº 792, de 8 de dezembro de 2015;
CCLXXXV. Resolução nº 793, de 8 de dezembro de 2015;
CCLXXXVI. Resolução nº 798, de 26 de fevereiro de 2016;
CCLXXXVII. Resolução nº 806, de 10 de maio de 2016;
CCLXXXVIII. Resolução nº 807, de 10 de maio de 2016;
CCLXXXIX. Resolução nº 812, de 9 de junho de 2016;
CCXC. Resolução nº 814, de 20 de julho de 2016;
CCXCI. Resolução nº 819, de 20 de julho de 2016;
CCXCII. Resolução nº 818, de 20 de julho de 2016;
CCXCIII. Resolução nº 824, de 13 de setembro de 2016;
CCXCIV. Resolução nº 825, de 25 de outubro de 2016;
CCXCV. Resolução nº 833, de 6 de dezembro de 2016;
CCXCVI. Resolução nº 841, de 21 de março de 2017;
CCXCVII. Resolução nº 845, de 21 de março de 2017;
CCXCVIII. Resolução nº 847, de 17 de maio de 2017;
CCXCIX. Resolução nº 852, de 17 de maio de 2017;
CCC. Resolução nº 865, de 24 de outubro de 2017;
CCCI. Resolução nº 882, de 27 de março de 2018;
CCCII. Resolução nº 888, de 15 de maio de 2018;
CCCIII. Resolução nº 903, de 13 de novembro de 2018;
CCCIV. Resolução nº 904, de 13 de novembro de 2018;
CCCV. Resolução nº 907, de 13 de novembro de 2018;
CCCVI. Resolução nº 908, de 13 de novembro de 2018;
CCCVII. Resolução nº 922, de 23 de abril de 2019;
CCCVIII. Resolução nº 925, de 28 de maio de 2019;
CCCIX. Resolução nº 927, de 28 de maio de 2019;
CCCX. Resolução nº 928, de 30 de julho de 2019;
CCCXI. Resolução nº 938, de 8 de outubro de 2019;
CCCXII. Resolução nº 944, de 10 de dezembro de 2019;
CCCXIII. Resolução nº 949, de 10 de dezembro de 2019;
CCCXIV. Resolução nº 963, de 5 de maio de 2020;
CCCXV. Resolução nº 964, de 29 de maio de 2020;
CCCXVI. Resolução nº 966, de 23 de junho de 2020;
CCCXVII. Resolução nº 967, de 23 de junho de 2020;
CCCXVIII. Resolução nº 968, de 23 de junho de 2020;
CCCXIX. Resolução nº 978, de 8 de setembro de 2020; e
CCCXX. Resolução nº 983, de 3 de novembro de 2020.
Art. 2º Ficam revogadas as seguintes disposições normativas:
I. Itens 1, 3 e 4 da Resolução nº 312, de 22 de abril de 1999;
II. Itens 2, 3, 3.1 e 3.2 da Resolução nº 405, de 29 de agosto de 2002;
III. Item 4 da Resolução nº 452, de 27 de outubro de 2004;
IV. Itens 1, 3 e 4 da Resolução nº 526, de 3 de maio de 2007;
V. Item 2 da Resolução nº 542, de 30 de outubro de 2007;
VI. Art. 2º da Resolução nº 733, de 29 de outubro de 2013;
VII. Artigos 1º, 2º e 3º da Resolução 774, de 26 de maio de 2015;
VIII. Art. 1º da Resolução nº 832, de 6 de dezembro de 2016;
IX. Art. 5º da Resolução nº 909, de 27 de novembro de 2018;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2021.
Presidente do Conselho
