Norma
09/12/2021
#225362

Despachos de 7 de dezembro de 2021

Reconsidera decisão administrativa relacionada a recurso no âmbito do registro sindical.

Despachos de 7 de dezembro de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 58262/2021/ME (SEI 20798688), resolve: RECONSIDERAR a decisão administrativa que deu cabimento a interposição do Recurso Administrativo 19964.116607/2021-83 nos termos do art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784/99; ...

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