Despachos de 14 de abril de 2022

Despachos de 14 de abril de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0001031-29.2020.5.10.0009, procedente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (SEI 22832051) e com fundamento na Análise Técnica nº 891 (SEI 24019478), resolve: 1) ANULAR a Nota Técnica nº 757/2017/CGRS/SRT/MTB (SEI...