Revoga atos normativos com base no Decreto nº 10.139, de 28 de setembro de 2019.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o contido no Processo nº 35014.236984/2020-42, resolve:
Art. 1º Revogar os seguintes atos administrativos, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de setembro de 2019:
I - Orientação Interna:
a) nº 86/DIRBEN/INSS, de 24 de julho de 2003, publicada no Boletim de Serviço - BS nº 141, de 24 de julho de 2003;
b) nº 141/DIRBEN/INSS, de 8 de junho de 2006, publicada no BS nº 109, de 24 de julho de 2003;
c) nº 199/DIRBEN/INSS, de 25 de setembro de 2008, publicada no BS nº 187, de 26 de setembro de 2008; e
d) Conjunta DRH/DIRBEN Nº 35, de 8 de novembro de 2001, publicada no BS nº 222, de 8 de novembro de 2001;
II - Memorando-Circular:
a) nº 10 DIRBEN/CGBENEF, de 5 de março de 2004;
b) nº 25 INSS/DIRBEN, de 20 de abril de 2006;
c) nº 41 INSS/DIRBEN, de 31 de julho de 2007;
d) nº 79 INSS/DIRBEN, de 8 de dezembro de 2008;
e) nº 9 DIRBEN/CGBENEF, de 19 de fevereiro de 2009;
f) nº 11/INSS/DIRBEN, de 5 de maio de 2010;
g) nº 10/CGRD/DIRBEN/INSS, de 24 de novembro de 2011;
h) nº 1/CGSPASS/DIRSAT/INSS, de 11 de junho de 2015;
i) nº 37/DIRBEN/INSS, 5 de novembro de 2015;
j) nº 14/DIRBEN/INSS, de 4 de abril de 2016;
k) nº 19/DIRBEN/INSS, de 26 de abril de 2016;
l) nº 42/DIRBEN/INSS, de 6 de setembro de 2016;
m) nº 2/DIRBEN/INSS, de 31 de janeiro de 2017;
n) nº 21/DIRBEN/INSS, de 14 de junho de 2018;
o) Conjunto nº 7/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/INSS, de 4 de março de 2013; e
p) Conjunto nº 8/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/INSS, de 26 de fevereiro de 2015;
III - Despacho Decisório:
a) nº 1/DIRBEN/INSS, de 30 de julho de 2011, publicado no BS nº 147, de 31 de julho de 2011;
b) nº 1/DIRBEN/INSS, de 30 de julho de 2012, publicado no BS nº 147, de 31 de julho de 2012; e
c) nº 245/DIRSAT/INSS, de 18 de abril de 2019, publicado no BS nº 75, de 18 de abril de 2019;
IV - Ofício-Circular:
a) nº 27/DIRBEN/INSS, de 17 de maio de 2019;
b) nº 34/DIRBEN/INSS, de 14 de junho de 2019; e
c) nº 52/DIRBEN/INSS, de 10 de outubro de 2019;
V - Resolução:
a) nº 127/INSS/PRES, de 16 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial União - DOU nº 242, de 20 de dezembro de 2010, Seção 1, pág. 732;
b) nº 185/INSS/PRES, de 15 de março de 2012, publicada no DOU nº 53, de 16 de março de 2012, Seção 1, pág. 168;
c) nº 199/PRES/INSS, de 16 de maio de 2012, publicada no DOU nº 95, de 17 de maio de 2012, Seção 1, pág. 67; e
d) nº 626/PRES/INSS, de 9 de fevereiro de 2018, publicada no DOU nº 31, de 15 de fevereiro de 2018, Seção 1, pág. 32;
VI - Portaria:
a) nº 373/PRES/INSS, de 16 de março de 2020, publicado no DOU nº 52, de 17 de março de 2020, Seção 1, pág. 26;
b) nº 544/PRES/INSS, de 27 de abril de 2020, publicado no DOU nº 81, de 29 de abril de 2020, Seção 1, pág. 42;
c) nº 459/DIRBEN/INSS, de 12 de junho de 2020, publicada no BS nº 111, de 12 de junho de 2020; e
d) nº 680/PRES/INSS, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU nº 115, de 18 de junho de 2020, Seção 1, pág. 32.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
