Norma
14/09/2022
#231230

Despachos dE 12 de setembro de 2022

Decisões sobre recursos voluntários referentes a autos de infração e notificações de débito.

O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho/MTP, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:

1- Em apreciação do Recurso voluntario:

1.1 - Pela procedência do auto de infração ou da notificação de débito.

PROCESSO

AI

EMPRESA

UF

1

46221.009666/2018-67

216097169

Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S,a,

SE

2

46221.002083/2019-96

217015221

Auto Posto Senhor do Bonfim Ltda.

SE

3

46221.010432/2018-62

217015255

Auto Posto Senhor do Bonfim Ltda.

SE

4

46221.001491/2018-40

214059618

Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB

SE

5

46221.001492/2018-94

214059626

Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB

SE

6

46221.007977/2018-91

215733851

Estrela Serviços Terceirizados Eireli

SE

7

46221.003062/2018-15

214369854

Valente Comercial e Serviços Ltda,

SE

PROCESSO

NDFC

EMPRESA

UF

1

46221.010432/2018-62

201.276.011

IBS Construções Ltda.

SE

1.2 - Pela improcedência do auto de infração.

PROCESSO

AI

EMPRESA

UF

1

46221.005344/2018-49

215072731

Associação para o Desenvolvimento das Comunidades

SE

2

46221.010674/2018-56

216222656

Centro Educacional Universo do Saber Ltda,

SE

3

46221.002810/2018-34

214376605

Município de Canhoba - Prefeitura

SE

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.