Despachos de 4 de outubro de 2022

Despachos de 4 de outubro de 2022 O Subsecretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos do art. 282 da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, no tocante às atribuições sobre a matéria do Registro Sindical e com fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, assim como na Análise Técnica 215 (28285630), constante nos autos do processo nº 12100.103293/2022-51...