Norma
14/10/2022
#231464

Despacho de 13 de outubro de 2022

Cumprimento de decisão judicial relacionada a registro sindical.

Despacho de 13 de outubro de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, em cumprimento da decisão judicial exarada nos autos do processo judicial n. 0000055-91.2021.5.10.0007, PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00008/2022/CORETRABNG/PRU1R/PGU/AGU, encaminhada através do OFÍCIO n. 03222/2022/CORETRABAP/PRU1R/PGU/AGU e NOTA n. 00915/2022/CONJUR-MTP/CGU/AGU e consi...

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