Altera a Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2022, que aprova o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribuem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e VII do art. 64 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve:
Art. 1º A Resolução CCFGTS nº 948, de 10 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º (...)
(...)
Parágrafo único. As metas e resultados dos Indicadores Estratégicos e o acompanhamento das entregas das Iniciativas Estratégicas deverão ser disponibilizadas no sítio do FGTS no link (https://www.fgts.gov.br/Pages/numeros-fgts/planejamento-estrategico.aspx)" (NR)
"ANEXO I
PERSPECTIVA SOCIEDADE |
|||
INDICADOR |
DESCRIÇÃO |
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S) |
RESPONSÁVEL |
Aderência do Orçamento de Desconto |
Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial |
Habitação |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
Desembolso em saneamento |
Desembolso em saneamento (R$) |
Saneamento Básico |
Agente Operador |
Desembolso em infraestrutura urbana |
Desembolso em infraestrutura urbana (R$) |
Infraestrutura Urbana |
Agente Operador |
Índice de recuperação |
Percentual de créditos de FGTS inscritos em dívida ativa nos últimos 5 anos cuja cobrança foi exitosa |
Direito do Trabalhador |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho |
Número de trabalhadores alcançados por ações de fiscalização do trabalho (proporção dos trabalhadores ativos) |
Direito do Trabalhador |
Ministério do Trabalho e Previdência |
Trabalhadores beneficiados em NDFC |
Número de trabalhadores presentes em Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social (NDFC) identificados pela fiscalização do FGTS |
Direito do Trabalhador |
Ministério do Trabalho e Previdência |
Rentabilidade das contas |
Rentabilidade das contas vinculadas: Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano + o índice do percentual da distribuição de resultados. |
Poupança do Trabalhador |
Ministério do Trabalho e Previdência |
PERSPECTIVA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA |
|||
INDICADOR |
DESCRIÇÃO |
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S) |
RESPONSÁVEL |
Resultado operacional |
Receitas sobre os custos/despesas totais |
Resultado Financeiro |
Agente Operador |
Spread de contratação |
Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo |
Resultado Financeiro |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
Despesa por transação |
Gestão do Passivo: despesa por transação realizada |
Eficiência |
Agente Operador |
Despesas com descontos |
Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda |
Eficiência |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
Volume de notificação |
Volume de notificações em (R$) |
Expansão da Arrecadação |
Ministério do Trabalho e Previdência |
PERSPECTIVA PROCESSOS |
|||
INDICADOR |
DESCRIÇÃO |
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S) |
RESPONSÁVEL |
Percentual de contratação |
Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%) |
Gestão da Execução |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
Volume sem desembolso |
Volume contratado não desembolsado (%) |
Gestão da Execução |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
Índice de satisfação dos usuários |
Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria). |
Qualidade do serviço |
Agente Operador |
Índice de desconcentração do repasse |
Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl Hirschman Index (HHI) |
Gestão da Execução |
Agente Operador |
Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais |
Quantidade de trabalhadores irregulares encontrados, trabalhadores resgatados e Aprendizes e Pessoas com Deficiência inseridos em ações fiscais. |
Conformidade |
Ministério do Trabalho e Previdência |
Presença fiscal em financiados pelo FGTS |
Percentual de empreendimentos de empresas que receberam recurso do FGTS e foram fiscalizadas nos projetos de Fiscalização da Informalidade. |
Conformidade |
Ministério do Trabalho e Previdência |
Prazo de recuperação |
Tempo de inscrição em dívida ativa e pagamento, a qualquer título. |
Conformidade |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
Volume recuperado |
Volume de crédito recuperado |
Conformidade |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
Tempo médio de tramitação dos processos físicos de notificação de débito do FGTS |
Tempo médio de tramitação (em dias) |
Conformidade |
Ministério do Trabalho e Previdência |
Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS |
Tempo médio de tramitação (em dias) |
Conformidade |
Ministério do Trabalho e Previdência |
PERSPECTIVA SOCIEDADE
INDICADOR
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
RESPONSÁVEL
Aderência do Orçamento de Desconto
Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial
Habitação
Ministério do Desenvolvimento Regional
Desembolso em saneamento
Desembolso em saneamento (R$)
Saneamento Básico
Agente Operador
Desembolso em infraestrutura urbana
Desembolso em infraestrutura urbana (R$)
Infraestrutura Urbana
Agente Operador
Índice de recuperação
Percentual de créditos de FGTS inscritos em dívida ativa nos últimos 5 anos cuja cobrança foi exitosa
Direito do Trabalhador
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho
Número de trabalhadores alcançados por ações de fiscalização do trabalho (proporção dos trabalhadores ativos)
Direito do Trabalhador
Ministério do Trabalho e Previdência
Trabalhadores beneficiados em NDFC
Número de trabalhadores presentes em Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social (NDFC) identificados pela fiscalização do FGTS
Direito do Trabalhador
Ministério do Trabalho e Previdência
Rentabilidade das contas
Rentabilidade das contas vinculadas: Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano + o índice do percentual da distribuição de resultados.
Poupança do Trabalhador
Ministério do Trabalho e Previdência
PERSPECTIVA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
INDICADOR
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
RESPONSÁVEL
Resultado operacional
Receitas sobre os custos/despesas totais
Resultado Financeiro
Agente Operador
Spread de contratação
Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo
Resultado Financeiro
Ministério do Desenvolvimento Regional
Despesa por transação
Gestão do Passivo: despesa por transação realizada
Eficiência
Agente Operador
Despesas com descontos
Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda
Eficiência
Ministério do Desenvolvimento Regional
Volume de notificação
Volume de notificações em (R$)
Expansão da Arrecadação
Ministério do Trabalho e Previdência
PERSPECTIVA PROCESSOS
INDICADOR
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
RESPONSÁVEL
Percentual de contratação
Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%)
Gestão da Execução
Ministério do Desenvolvimento Regional
Volume sem desembolso
Volume contratado não desembolsado (%)
Gestão da Execução
Ministério do Desenvolvimento Regional
Índice de satisfação dos usuários
Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria).
Qualidade do serviço
Agente Operador
Índice de desconcentração do repasse
Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl Hirschman Index (HHI)
Gestão da Execução
Agente Operador
Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais
Quantidade de trabalhadores irregulares encontrados, trabalhadores resgatados e Aprendizes e Pessoas com Deficiência inseridos em ações fiscais.
Conformidade
Ministério do Trabalho e Previdência
Presença fiscal em financiados pelo FGTS
Percentual de empreendimentos de empresas que receberam recurso do FGTS e foram fiscalizadas nos projetos de Fiscalização da Informalidade.
Conformidade
Ministério do Trabalho e Previdência
Prazo de recuperação
Tempo de inscrição em dívida ativa e pagamento, a qualquer título.
Conformidade
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Volume recuperado
Volume de crédito recuperado
Conformidade
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Tempo médio de tramitação dos processos físicos de notificação de débito do FGTS
Tempo médio de tramitação (em dias)
Conformidade
Ministério do Trabalho e Previdência
Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS
Tempo médio de tramitação (em dias)
Conformidade
Ministério do Trabalho e Previdência
PERSPECTIVA SOCIEDADE
PERSPECTIVA SOCIEDADE
PERSPECTIVA SOCIEDADE
PERSPECTIVA SOCIEDADEINDICADOR
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
RESPONSÁVEL
INDICADOR
INDICADOR
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
RESPONSÁVEL
RESPONSÁVEL
Aderência do Orçamento de Desconto
Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial
Habitação
Ministério do Desenvolvimento Regional
Aderência do Orçamento de Desconto
Aderência do Orçamento de Desconto
Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial
Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial
Habitação
Habitação
Ministério do Desenvolvimento Regional
Ministério do Desenvolvimento Regional
Desembolso em saneamento
Desembolso em saneamento (R$)
Saneamento Básico
Agente Operador
Desembolso em saneamento
Desembolso em saneamento
Desembolso em saneamento (R$)
Desembolso em saneamento (R$)
Saneamento Básico
Saneamento Básico
Agente Operador
Agente Operador
Desembolso em infraestrutura urbana
Desembolso em infraestrutura urbana (R$)
Infraestrutura Urbana
Agente Operador
Desembolso em infraestrutura urbana
Desembolso em infraestrutura urbana
Desembolso em infraestrutura urbana (R$)
Desembolso em infraestrutura urbana (R$)
Infraestrutura Urbana
Infraestrutura Urbana
Agente Operador
Agente Operador
Índice de recuperação
Percentual de créditos de FGTS inscritos em dívida ativa nos últimos 5 anos cuja cobrança foi exitosa
Direito do Trabalhador
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Índice de recuperação
Índice de recuperação
Percentual de créditos de FGTS inscritos em dívida ativa nos últimos 5 anos cuja cobrança foi exitosa
Percentual de créditos de FGTS inscritos em dívida ativa nos últimos 5 anos cuja cobrança foi exitosa
Direito do Trabalhador
Direito do Trabalhador
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho
Número de trabalhadores alcançados por ações de fiscalização do trabalho (proporção dos trabalhadores ativos)
Direito do Trabalhador
Ministério do Trabalho e Previdência
Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho
Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho
Número de trabalhadores alcançados por ações de fiscalização do trabalho (proporção dos trabalhadores ativos)
Número de trabalhadores alcançados por ações de fiscalização do trabalho (proporção dos trabalhadores ativos)
Direito do Trabalhador
Direito do Trabalhador
Ministério do Trabalho e Previdência
Ministério do Trabalho e Previdência
Trabalhadores beneficiados em NDFC
Número de trabalhadores presentes em Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social (NDFC) identificados pela fiscalização do FGTS
Direito do Trabalhador
Ministério do Trabalho e Previdência
Trabalhadores beneficiados em NDFC
Trabalhadores beneficiados em NDFC
Número de trabalhadores presentes em Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social (NDFC) identificados pela fiscalização do FGTS
Número de trabalhadores presentes em Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social (NDFC) identificados pela fiscalização do FGTS
Direito do Trabalhador
Direito do Trabalhador
Ministério do Trabalho e Previdência
Ministério do Trabalho e Previdência
Rentabilidade das contas
Rentabilidade das contas vinculadas: Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano + o índice do percentual da distribuição de resultados.
Poupança do Trabalhador
Ministério do Trabalho e Previdência
Rentabilidade das contas
Rentabilidade das contas
Rentabilidade das contas vinculadas: Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano + o índice do percentual da distribuição de resultados.
Rentabilidade das contas vinculadas: Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano + o índice do percentual da distribuição de resultados.
Poupança do Trabalhador
Poupança do Trabalhador
Ministério do Trabalho e Previdência
Ministério do Trabalho e Previdência
PERSPECTIVA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
PERSPECTIVA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
PERSPECTIVA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
INDICADOR
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
RESPONSÁVEL
INDICADOR
INDICADOR
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
RESPONSÁVEL
RESPONSÁVEL
Resultado operacional
Receitas sobre os custos/despesas totais
Resultado Financeiro
Agente Operador
Resultado operacional
Resultado operacional
Receitas sobre os custos/despesas totais
Receitas sobre os custos/despesas totais
Resultado Financeiro
Resultado Financeiro
Agente Operador
Agente Operador
Spread de contratação
Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo
Resultado Financeiro
Ministério do Desenvolvimento Regional
Spread de contratação
Spread de contratação
Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo
Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo
Resultado Financeiro
Resultado Financeiro
Ministério do Desenvolvimento Regional
Ministério do Desenvolvimento Regional
Despesa por transação
Gestão do Passivo: despesa por transação realizada
Eficiência
Agente Operador
Despesa por transação
Despesa por transação
Gestão do Passivo: despesa por transação realizada
Gestão do Passivo: despesa por transação realizada
Eficiência
Eficiência
Agente Operador
Agente Operador
Despesas com descontos
Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda
Eficiência
Ministério do Desenvolvimento Regional
Despesas com descontos
Despesas com descontos
Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda
Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda
Eficiência
Eficiência
Ministério do Desenvolvimento Regional
Ministério do Desenvolvimento Regional
Volume de notificação
Volume de notificações em (R$)
Expansão da Arrecadação
Ministério do Trabalho e Previdência
Volume de notificação
Volume de notificação
Volume de notificações em (R$)
Volume de notificações em (R$)
Expansão da Arrecadação
Expansão da Arrecadação
Ministério do Trabalho e Previdência
Ministério do Trabalho e Previdência
PERSPECTIVA PROCESSOS
PERSPECTIVA PROCESSOS
PERSPECTIVA PROCESSOS
INDICADOR
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
RESPONSÁVEL
INDICADOR
INDICADOR
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
RESPONSÁVEL
RESPONSÁVEL
Percentual de contratação
Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%)
Gestão da Execução
Ministério do Desenvolvimento Regional
Percentual de contratação
Percentual de contratação
Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%)
Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%)
Gestão da Execução
Gestão da Execução
Ministério do Desenvolvimento Regional
Ministério do Desenvolvimento Regional
Volume sem desembolso
Volume contratado não desembolsado (%)
Gestão da Execução
Ministério do Desenvolvimento Regional
Volume sem desembolso
Volume sem desembolso
Volume contratado não desembolsado (%)
Volume contratado não desembolsado (%)
Gestão da Execução
Gestão da Execução
Ministério do Desenvolvimento Regional
Ministério do Desenvolvimento Regional
Índice de satisfação dos usuários
Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria).
Qualidade do serviço
Agente Operador
Índice de satisfação dos usuários
Índice de satisfação dos usuários
Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria).
Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria).
Qualidade do serviço
Qualidade do serviço
Agente Operador
Agente Operador
Índice de desconcentração do repasse
Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl Hirschman Index (HHI)
Gestão da Execução
Agente Operador
Índice de desconcentração do repasse
Índice de desconcentração do repasse
Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl Hirschman Index (HHI)
Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl Hirschman Index (HHI)
Gestão da Execução
Gestão da Execução
Agente Operador
Agente Operador
Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais
Quantidade de trabalhadores irregulares encontrados, trabalhadores resgatados e Aprendizes e Pessoas com Deficiência inseridos em ações fiscais.
Conformidade
Ministério do Trabalho e Previdência
Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais
Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais
Quantidade de trabalhadores irregulares encontrados, trabalhadores resgatados e Aprendizes e Pessoas com Deficiência inseridos em ações fiscais.
Quantidade de trabalhadores irregulares encontrados, trabalhadores resgatados e Aprendizes e Pessoas com Deficiência inseridos em ações fiscais.
Conformidade
Conformidade
Ministério do Trabalho e Previdência
Ministério do Trabalho e Previdência
Presença fiscal em financiados pelo FGTS
Percentual de empreendimentos de empresas que receberam recurso do FGTS e foram fiscalizadas nos projetos de Fiscalização da Informalidade.
Conformidade
Ministério do Trabalho e Previdência
Presença fiscal em financiados pelo FGTS
Presença fiscal em financiados pelo FGTS
Percentual de empreendimentos de empresas que receberam recurso do FGTS e foram fiscalizadas nos projetos de Fiscalização da Informalidade.
Percentual de empreendimentos de empresas que receberam recurso do FGTS e foram fiscalizadas nos projetos de Fiscalização da Informalidade.
Conformidade
Conformidade
Ministério do Trabalho e Previdência
Ministério do Trabalho e Previdência
Prazo de recuperação
Tempo de inscrição em dívida ativa e pagamento, a qualquer título.
Conformidade
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Prazo de recuperação
Prazo de recuperação
Tempo de inscrição em dívida ativa e pagamento, a qualquer título.
Tempo de inscrição em dívida ativa e pagamento, a qualquer título.
Conformidade
Conformidade
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Volume recuperado
Volume de crédito recuperado
Conformidade
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Volume recuperado
Volume recuperado
Volume de crédito recuperado
Volume de crédito recuperado
Conformidade
Conformidade
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Tempo médio de tramitação dos processos físicos de notificação de débito do FGTS
Tempo médio de tramitação (em dias)
Conformidade
Ministério do Trabalho e Previdência
Tempo médio de tramitação dos processos físicos de notificação de débito do FGTS
Tempo médio de tramitação dos processos físicos de notificação de débito do FGTS
Tempo médio de tramitação (em dias)
Tempo médio de tramitação (em dias)
Conformidade
Conformidade
Ministério do Trabalho e Previdência
Ministério do Trabalho e Previdência
Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS
Tempo médio de tramitação (em dias)
Conformidade
Ministério do Trabalho e Previdência
Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS
Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS
Tempo médio de tramitação (em dias)
Tempo médio de tramitação (em dias)
Conformidade
Conformidade
Ministério do Trabalho e Previdência
Ministério do Trabalho e Previdência
" (NR)
"ANEXO II
INICIATIVA |
OBJETIVO |
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S) |
PRAZO PARA ENTREGA |
RESPONSÁVEL |
FGTS Digital |
Aumentar a quantidade de empresas fiscalizadas; tornar os processos de fiscalização mais ágeis; notificação automática das empresas; direcionar ações para combate a fraudes; e construir malhas fiscais. |
Direito do Trabalhador/ Qualidade de serviço |
Até Jul/2023 |
Ministério do Trabalho e Previdência |
Comitê de Auditoria e Riscos |
Implementação do Comitê de Auditoria e Riscos. |
Compliance |
Até Dez/2023 |
Ministério do Trabalho e Previdência |
Comunicação do FGTS |
Definição de Plano de Comunicação. |
Qualidade de serviço |
Até Dez/2023 |
Agente Operador |
Simplificação de Normas |
Revisão e consolidação das resoluções do Conselho Curador que tratam das diretrizes de aplicação. |
Gestão da Execução |
Até Dez/2023 |
Gestor da Aplicação |
INICIATIVA
OBJETIVO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
PRAZO PARA ENTREGA
RESPONSÁVEL
FGTS Digital
Aumentar a quantidade de empresas fiscalizadas; tornar os processos de fiscalização mais ágeis; notificação automática das empresas; direcionar ações para combate a fraudes; e construir malhas fiscais.
Direito do Trabalhador/ Qualidade de serviço
Até Jul/2023
Ministério do Trabalho e Previdência
Comitê de Auditoria e Riscos
Implementação do Comitê de Auditoria e Riscos.
Compliance
Até Dez/2023
Ministério do Trabalho e Previdência
Comunicação do FGTS
Definição de Plano de Comunicação.
Qualidade de serviço
Até Dez/2023
Agente Operador
Simplificação de Normas
Revisão e consolidação das resoluções do Conselho Curador que tratam das diretrizes de aplicação.
Gestão da Execução
Até Dez/2023
Gestor da Aplicação
INICIATIVA
OBJETIVO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
PRAZO PARA ENTREGA
RESPONSÁVEL
INICIATIVA
INICIATIVA
OBJETIVO
OBJETIVO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
PRAZO PARA ENTREGA
PRAZO PARA ENTREGA
RESPONSÁVEL
RESPONSÁVEL
FGTS Digital
Aumentar a quantidade de empresas fiscalizadas; tornar os processos de fiscalização mais ágeis; notificação automática das empresas; direcionar ações para combate a fraudes; e construir malhas fiscais.
Direito do Trabalhador/ Qualidade de serviço
Até Jul/2023
Ministério do Trabalho e Previdência
FGTS Digital
FGTS Digital
Aumentar a quantidade de empresas fiscalizadas; tornar os processos de fiscalização mais ágeis; notificação automática das empresas; direcionar ações para combate a fraudes; e construir malhas fiscais.
Aumentar a quantidade de empresas fiscalizadas; tornar os processos de fiscalização mais ágeis; notificação automática das empresas; direcionar ações para combate a fraudes; e construir malhas fiscais.
Direito do Trabalhador/ Qualidade de serviço
Direito do Trabalhador/ Qualidade de serviço
Até Jul/2023
Até Jul/2023
Ministério do Trabalho e Previdência
Ministério do Trabalho e Previdência
Comitê de Auditoria e Riscos
Implementação do Comitê de Auditoria e Riscos.
Compliance
Até Dez/2023
Ministério do Trabalho e Previdência
Comitê de Auditoria e Riscos
Comitê de Auditoria e Riscos
Implementação do Comitê de Auditoria e Riscos.
Implementação do Comitê de Auditoria e Riscos.
Compliance
Compliance
Até Dez/2023
Até Dez/2023
Ministério do Trabalho e Previdência
Ministério do Trabalho e Previdência
Comunicação do FGTS
Definição de Plano de Comunicação.
Qualidade de serviço
Até Dez/2023
Agente Operador
Comunicação do FGTS
Comunicação do FGTS
Definição de Plano de Comunicação.
Definição de Plano de Comunicação.
Qualidade de serviço
Qualidade de serviço
Até Dez/2023
Até Dez/2023
Agente Operador
Agente Operador
Simplificação de Normas
Revisão e consolidação das resoluções do Conselho Curador que tratam das diretrizes de aplicação.
Gestão da Execução
Até Dez/2023
Gestor da Aplicação
Simplificação de Normas
Simplificação de Normas
Revisão e consolidação das resoluções do Conselho Curador que tratam das diretrizes de aplicação.
Revisão e consolidação das resoluções do Conselho Curador que tratam das diretrizes de aplicação.
Gestão da Execução
Gestão da Execução
Até Dez/2023
Até Dez/2023
Gestor da Aplicação
Gestor da Aplicação
" (NR)
Art. 2º Ficam revogados:
I - Resolução CCFGTS nº 990, de 15 de dezembro de 2020;
II - Resolução CCFGTS nº 996, de 11 de maio de 2021;
III - Resolução CCFGTS nº 1.010, de 13 de setembro de 2021;
IV - Resolução CCFGTS nº 1.015, de 18 de novembro de 2021;
V - Art. 1º da Resolução CCFGTS nº 1.033, de 19 de abril de 2022;
VI - Art. 1º da Resolução CCFGTS nº 1.034, de 19 de abril de 2022; e
VII - Art. 1º da Resolução CCFGTS nº 1.036, de 21 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2023.
Presidente do Conselho
