Altera o Anexo VII da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, considerando a necessidade de adequar a Rede de Atendimento do INSS, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.433922/2022-49, resolve:
Art. 1º Alterar a tipologia das Unidades abaixo descritas, ambas vinculadas à Gerência-Executiva Ribeirão Preto:
I - Agência da Previdência Social Sertãozinho/SP - APSSERZ, código 21.031.070, de tipo A para B; e
II - Agência da Previdência Social de Ribeirão Preto - Amador Bueno - APSRIBA, código 21.031.100, de tipo B para A.
Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
