O Banco Central emitiu Nota à Imprensa, na qual informa que o Brasil está alterando as Cláusulas de Ação Coletiva que integram a documentação dos bônus da República. Veja a íntegra do comunicado:
Nota à Imprensa
Brasil anuncia alteração nas Cláusulas de Ação Coletiva
A República Federativa do Brasil anunciou hoje que está alterando as Cláusulas de Ação Coletiva (CACs), que passaram a fazer parte da documentação dos bônus da Repú-blica emitidos em dólares a partir de abril de 2003. A alteração, que terá efeito apenas para novas emissões, reduz de 85% para 75% do principal o montante que detentores dos bônus devem possuir para que possam consentir em alterações de cláusulas econômicas desses instrumentos, tais como data de vencimento, taxa de juros e outras cláusulas de pagamen-to.
A alteração tem como objetivo colocar as CACs do Brasil na mesma situação da grande maioria dos outros emissores soberanos que utilizam essa cláusula e reflete a con-vergência do percentual acima mencionado para 75%. Para implementar a alteração, a República registrou, hoje, na SEC - U.S. Securities and Exchange Commission a alteração no contrato de agente fiscal de seus bônus globais.
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Esta comunicação não constitui oferta para vender ou solicitação de oferta para comprar, nem haverá qualquer venda de títulos referenciada nesta comunicação em qual-quer Estado ou jurisdição na qual tal oferta, solicitação ou venda seria considerada ilegal se emitida antes do devido registro ou qualificação sob as leis que regulamentam a emis-são de títulos de quaisquer dos referidos Estado ou jurisdição. Qualquer oferta pública de bônus globais a ser feita nos Estados Unidos será executada por meio de um suplemento ao prospecto do Brasil contido em sua declaração de registro firmada junto à SEC e que contém informação detalhada sobre o Brasil e os bônus globais.
Brasília, 01 de abril de 2004
Nota à Imprensa
Brasil anuncia alteração nas Cláusulas de Ação Coletiva
A República Federativa do Brasil anunciou hoje que está alterando as Cláusulas de Ação Coletiva (CACs), que passaram a fazer parte da documentação dos bônus da Repú-blica emitidos em dólares a partir de abril de 2003. A alteração, que terá efeito apenas para novas emissões, reduz de 85% para 75% do principal o montante que detentores dos bônus devem possuir para que possam consentir em alterações de cláusulas econômicas desses instrumentos, tais como data de vencimento, taxa de juros e outras cláusulas de pagamen-to.
A alteração tem como objetivo colocar as CACs do Brasil na mesma situação da grande maioria dos outros emissores soberanos que utilizam essa cláusula e reflete a con-vergência do percentual acima mencionado para 75%. Para implementar a alteração, a República registrou, hoje, na SEC - U.S. Securities and Exchange Commission a alteração no contrato de agente fiscal de seus bônus globais.
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Esta comunicação não constitui oferta para vender ou solicitação de oferta para comprar, nem haverá qualquer venda de títulos referenciada nesta comunicação em qual-quer Estado ou jurisdição na qual tal oferta, solicitação ou venda seria considerada ilegal se emitida antes do devido registro ou qualificação sob as leis que regulamentam a emis-são de títulos de quaisquer dos referidos Estado ou jurisdição. Qualquer oferta pública de bônus globais a ser feita nos Estados Unidos será executada por meio de um suplemento ao prospecto do Brasil contido em sua declaração de registro firmada junto à SEC e que contém informação detalhada sobre o Brasil e os bônus globais.
Brasília, 01 de abril de 2004
