Alfried Plöger*
A instalação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), ocorrida em 16 de agosto do corrente ano, coroa um grande esforço desenvolvido por entidades qualificadas da área acadêmica, governamental e da iniciativa privada e representa um sopro de esperança na solução de delicadas questões ainda pendentes, mas que têm sido objeto de muito estudo e reflexão. O CPC cria a perspectiva de importantes avanços no caminho da atualização e da modernização das normas e preceitos contábeis brasileiros.
Tudo começou com a abertura da economia brasileira para o exterior, que colocou nossas empresas e instituições em contato direto com equivalentes de economias mais avançadas, tornando evidente a diversidade das práticas contábeis e o conseqüente custo adicional para fazer negócios no mundo globalizado.
A chave para o ponto de equilíbrio nesta área, portanto, é o da harmonização entre as normas contábeis do País com as vigentes no campo internacional. Esta harmonização constitui-se em processo essencial para que o Brasil tenha um ambiente regulatório eficaz, compatível com as melhores diretrizes existentes nas demais nações. Existe um movimento mundial de convergência de regras contábeis, decorrência da própria globalização, e em todos os países com empresas de porte, capazes de almejar a listagem em bolsas estrangeiras, um grande esforço está sendo feito para se chegar a um arcabouço comum.
Na Europa, as demonstrações financeiras das empresas são balizadas pelo International Account Society Board (IASB), ou Conselho Internacional de Normas Contábeis, cujo sistema é diferente do americano US Gaap, embora com pontos comuns no essencial. A previsão é de que haverá uma solução comum conciliando os dois sistemas até 2008. Ocorre que, se não houver uma permanente reconciliação das normas brasileiras com o padrão internacional, nossas empresas mais importantes, com papéis na bolsa americana e nas européias, serão obrigadas a continuar a apresentar seus demonstrativos trimestrais e balanços anuais em mais de uma versão, o que, nem é preciso lembrar, resulta em aumento de custos.
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) sempre se manteve vigilante quanto a esta questão. Tem feito esforço continuado — e crescente, na medida em que a globalização avançou — para que o Brasil alcance a indispensável harmonização de suas normas contábeis com as vigentes no exterior.
Na linha deste esforço, é uma das criadoras do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), ao lado de cinco entidades que também têm trabalhado com afinco em favor da harmonização das normas contábeis. São elas o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC Brasil) e a Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA).
Instalado em agosto, após análises profundas e cuidadosas por algumas das mais brilhantes inteligências do País, nas áreas acadêmica, governamental e da iniciativa privada, o CPC representa um novo tempo.
O Comitê abre a todos os que lutam pelo crescimento e internacionalização das corporações brasileiras a perspectiva de importantes avanços na atualização e modernização das normas e preceitos contábeis. O trabalho deste grupo, que terá o apoio institucional e logístico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destina-se a buscar soluções para as questões que se apresentarem, com minucioso processo de consulta a todos os que possam ser afetados por tais questões.
Com isso, o Comitê inova: afinal, tratará de normas e regulamentos reunindo representantes das áreas privada, acadêmica e governamental, com o objetivo comum, como comprovado pelo passado de forte atuação de todos em favor da compatibilização das normas e procedimentos contábeis, de chegar à adequação do sistema regulatório brasileiro ao internacional.
No contexto desta tarefa, um dos grandes cuidados do Comitê será o de esquadrinhar cada norma ou procedimento proposto do ponto de vista do seu impacto tributário. O Brasil já carrega o sobrepeso de uma carga tributária que representa 37,37% do Produto Interno Bruto (PIB), a maior da nossa história e uma das mais elevadas do mundo. As empresas e empreendedores brasileiros, a despeito de tal desvantagem competitiva, estão conseguindo seguir em frente, crescendo e gerando renda para o País. A Abrasca e, de resto, todo o setor produtivo, consideram que o limite do suportável nesta área já foi ultrapassado há muito; o Brasil, infelizmente, está pagando por isso na forma de taxas medíocres de crescimento, muito abaixo do potencial de suas corporações, instituições e cidadãos. Daí a consciência com que os integrantes do CPC estão iniciando o seu trabalho, de que lhes cabe papel essencial na formação de um arcabouço de normas contábeis conciliadas com as do exterior sem que isso represente elevação da carga tributária.
Sabemos que nada será fácil na trajetória do CPC, pela complexidade e sutileza do universo contábil. Mas sabemos também que o nível de competência dos seus integrantes permite antecipar o êxito do trabalho que o grupo desenvolverá, do qual serão beneficiários todos os envolvidos no mercado de capitais brasileiro.
* presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca)
(fonte: Revista Banco Hoje, 5/2/2007)
